Caso a votação da Reforma da Previdência de Mato Grosso não seja adiada e não haja diálogo entre o Estado e os servidores, o Fórum Sindical de Mato Grosso não descarta a possibilidade de greve nas instâncias públicas. A declaração foi dada pelo representante Antonio Wagner, durante ato realizado em frente ao Palácio Paiaguás na manhã desta quinta-feira (5).
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“A mobilização, a greve, o movimento paredista é um instrumento que a gente tem quando se fecham as negociações sem que se debata, na totalidade, aquilo que está sendo discutido que no caso é a reforma da previdência”, afirmou ao
Olhar Direto. “Isso não está descartado. Não é o que a gente quer, não é o que a gente espera, mas se um governo agir de forma autocrática, truculenta, e quiser empurrar isso para a Assembleia Legislativa o caminho vai ser esse, inevitavelmente, porque isso prejudica muito os servidores”.
Segundo o representante dos servidores do executivo, Luis Cláudio, o que se quer, por enquanto, é apenas que haja mais tempo para discussão sobre o tema. “Nós estamos preocupados com a celeridade que estão querendo dar na matéria, porque é uma matéria complexa, que demanda muito estudo, e vai mexer na vida de todo mundo. Essa discussão não pode ser feita em três, quatro dias, como esta sendo proposta. O que a gente quer é que, para adequar a legislação estadual à previdência nacional, [tenha] um tempo de estudo”.
A proposta do governo ainda não foi enviada à AL, mas deve prever idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores. Segundo o Governo do Estado, o prejuízo mensal com o atual formato é da ordem de R$ 115 milhões. Um levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde a parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.
“Por exemplo, hoje quem recebe até R$5 mil de aposentadoria não desconta para a previdência, quem recebe acima disso, acima do teto do INSS, desconta 11%. Então, 87% dos servidores do poder executivo recebem até R$5500, e quanto se aposentam, pela média, vai ficar um pouco abaixo disso, não desconta para a previdência. Com essa proposta, ele passa a descontar acima de um salário mínimo, então uma família que não tinha desconto nenhum de previdência, vai passar a descontar 14% sobre 4 mil e poucos reais, ou seja, mais de R$600 a menos no gasto familiar dessas pessoas”, explica Antonio Wagner. “A pessoa não vai ter condições de pagar o que ela paga hoje com o salário que ela recebe de aposentadoria. Isso é uma injustiça inclusive com os nossos aposentados, e a gente não pode aceitar. A gente quer discutir a viabilidade do fundo, a gente quer discutir outras regras que possam ser aplicadas que não prejudiquem os servidores”.
O Fórum Sindical traz, também, propostas alternativas para o ‘rombo’ na Previdência. Segundo o representante, os pontos específicos em relação à pensão, alteração na aposentadoria por invalidez e aposentadoria de deficientes físicos deveriam ser ‘rechaçados’, mas os outros casos podem ser discutidos.
Uma das alternativas, por exemplo, seria ceder parte do que é arrecadado com os pedágios no estado; ou colocar em prática a Lei Complementar 560. “A Lei tem a obrigação de criação de três ou quatro fundos - se não me engano, um deles é o Fedat - reltivos às execuções da dívida ativa, que dizem que a partir de 180 dias esse crédito não recebido vai para a dívida ativa. Inscrito na dívida ativa, o recurso dessa execução deveria ir para um fundo para sustentar inclusive a nossa previdência. Isso nunca foi criado, está em lei, mas o governo precisa dar um comando, assinar um decreto, e criar esse fundo e colocar um gestor para gerir esse fundo”, explica o representante.
Outra alternativa seria utilizar o recurso do fundo de previdência para consignados em folha. “A rentabilidade da consignação em folha para servidores públicos, o empréstimo para servidores públicos do dinheiro, que é dele, seria revertido para fins de cobrir o nosso fundo de previdência”, explica.
Para Antonio Wagner, estas alternativas de sustentação do fundo previdenciário aconteceriam sem necessariamente aumentar os impostos sobre os servidores. “Essa narrativa do governo é a pior das narrativas, pois joga toda a população contra quem presta serviço a ela. Isso é muito prejudicial à imagem do servidor, e essa narrativa a gente não aceita, porque a responsabilidade sobre o fundo de previdência sempre foi do Poder Executivo, e se ele não cuidou do fundo de previdência, e não geriu bem os recursos - que são basicamente recursos carimbados para aposentadoria e pensão - se eles foram utilizados para construção de bairro, para construção de qualquer obra pública e não foram devolvidos, é isso que queremos saber, tanto com a CPI quanto com os estudos que nós estamos fazendo internamente”, finaliza.
