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Reforma da Previdência do Estado é ‘estelionato eleitoral’, classifica Fórum Sindical

da Redação - Isabela Mercuri

08 Dez 2019 - 11:07

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Antônio Vagner é sindicalista

Antônio Vagner é sindicalista

A reforma da previdência de Mato Grosso, que deve ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa, foi classificada como ‘estelionato eleitoral’ pelo representante do Fórum Sindical, Antônio Vagner.

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“Quando eu vou à mídia, quando eu uso de todos os canais de comunicação e digo que eu vou valorizar o servidor... tirar dinheiro do bolso do servidor não é valorizar. Isso pra mim soa como um estelionato eleitoral”, disse. Segundo ele, o termo também foi usado pela Associação Nacional De Auditores Da Receita Federal (ANFIP) em relação à reforma do governo Bolsonaro.

A proposta do governo ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa, mas deve prever idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores. Segundo o Governo do Estado, o prejuízo mensal com o atual formato é da ordem de R$ 115 milhões. Um levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde a parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.

O levantamento ainda aponta que quase 22% dos servidores estaduais em Mato Grosso tiveram a aposentadoria concedida com 50 anos ou menos. A maior faixa é a dos que têm entre 50 e 55 anos, sendo que a idade média é de 56. De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário.

Conforme o levantamento, tiveram concedidas as aposentadorias abaixo de 45 anos 2.073 servidores do Estado, o que representa 7,21%. Já os que começaram a receber o benefício entre 45 e 50 anos são 4.229 (14,72%). Juntos, eles somam 21,93%.
 
A maior fatia dos aposentados começou a receber o benefício entre os 50 e 55 anos, sendo que são 9.580 (33,36%). Ao todo, são 28.716 servidores aposentados pelo Estado.
 
O estudo também mostra que 43,94% dos servidores aposentados pelo Estado recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil, o que representa uma média de R$ 6.997,94. Na segunda colocação aparecem os que ganham entre R$ 8.000,01 e R$ 12 mil (14,60%), com uma média de R$ 9.707,96.
 
Se as regras continuarem as mesmas, a expectativa é que em 2023 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que ativos. O déficit financeiro acumulado, até 2029, seria de R$ 31.179.436.
 
Para o Fórum Sindical, no entanto, há outras formas de tratar o rombo. Uma das alternativas, por exemplo, seria ceder parte do que é arrecadado com os pedágios no estado; ou colocar em prática a Lei Complementar 560, ou utilizar o recurso do fundo de previdência para consignados em folha.

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