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PM e Semob podem multar e guinchar veículos estacionados irregularmente em estabelecimentos e parques

Da Redação - Wesley Santiago

07 Dez 2019 - 11:04

Foto: Reprodução/Ilustração

PM e Semob podem multar e guinchar veículos estacionados irregularmente em estabelecimentos e parques
Uma mudança realizada em 2017, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permite que veículos sejam multados e até guinchados se estiverem estacionados irregularmente em estabelecimentos privados (shoppings, supermercados, entre outros) e parques. A questão foi levantada após guardas municipais de Tangará da Serra (244 quilômetros de Cuiabá) autuarem condutores que tinham parado em vagas destinadas a idosos e deficientes físicos.

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O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, explicou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite este tipo de fiscalização mediante termo de cooperação entre estes estabelecimentos e a Pasta.
 
“Além disso, os agentes de trânsito devem ser acionados pelas empresas para que as operações aconteçam. Em casos de denúncias feitas por munícipes em estabelecimentos privados, orientamos que os mesmos procurem a gerência do empreendimento, que deverá entrar em contado com a Semob”, acrescentou o secretário.
 
O comandante do Batalhão de Polícia Militar de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), tenente coronel Adão César Rodrigues da Silva, explicou que a mudança no CTB ocorreu em 2017, permitindo esta fiscalização em estabelecimentos comerciais e privados de livre acesso.
 
As normas de estacionamento como vagas exclusivas, por exemplo, são passíveis de fiscalização e notificação. A multa é gravíssima se pegar vaga reservada (R$ 293,47). Além disto, também cabe, até mesmo, a remoção do veículo.
 
“Se estacionar em local que impossibilite a trafegabilidade, por exemplo, em local proibido de forma que impeça a circulação de outro veículo estacionado, pode gerar notificação e remoção também com multa de natureza média”, explicou o comandante.
 
Este ano, o BPMTRAN, a Semob e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fizeram campanhas de educação para conscientizar os condutores quanto aos estacionamentos em vagas privativas. A ação foi realizada no Pantanal Shopping e no supermercado Big Lar.

Multas em supermercado

Guardas municipais de Tangará da Serra (244 quilômetros de Cuiabá) multaram, na última semana, diversos motoristas que estavam estacionados de forma irregular no estacionamento de um supermercado da cidade. 

Os condutores tiveram de apresentar aos agentes a CNH, e àqueles estacionados em vagas especiais, foram advertidos e multados.
 
Desde novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.281, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerando infração gravíssima estacionar irregularmente em vagas exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos, além da mudança no valor da multa (de R$ 127,69 para R$ 293,47), permitindo a remoção do veículo e sete pontos na carteira.

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