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Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

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Deputados repudiam ação de Mendes para diminuir percentual mínimo de recursos à Educação

Da Redação - Érika Oliveira

11 Dez 2019 - 14:04

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Deputados repudiam ação de Mendes para diminuir percentual mínimo de recursos à Educação
O deputado Valdir Barranco (PT) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11) para criticar a ação do governador Mauro Mendes (DEM), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Constituição Estadual que determinam o aumento progressivo dos recursos que são destinados a Educação. Autor da emenda que fixou em 35%, ao final da progressão, a aplicação da receita, o deputado Wilson Santos (PSDB) classificou o ato do Governo como um “bombardeio” ao segmento.

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“É um retrocesso sem precedentes. Essa notícia foi como uma ducha de água fria, uma bomba. Nós sabemos que o Estado passa por dificuldades, mas o Governo poderia ter negociado com esta Casa, poderia ter buscado o Sindicato, poderia ter construído uma alternativa caso não pudesse cumprir [a progressão] em 2019. Nós não somos radicais e inflexíveis. Procurar o caminho de derrubar esse dispositivo constitucional para voltar a aplicar no ensino básico apenas 25%, sem dúvida foi uma bomba num segmento da máquina pública que carece cada vez mais de investimentos. Eu lamento e vou procurar o Governo do Estado, não há duvida. Nós vamos reabrir essa conversa independente da decisão do Supremo, porque se há algo nesse país que precisa de mais investimentos é a educação”, declarou Wilson Santos.

Mauro Mendes argumenta que o artigo 212 da Constituição Federal determina aos estados a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na Educação. A concessão da liminar, se ocorrer, irá suspender a eficácia dos artigos 245 e 246 da Constituição estadual.

Segundo ele, a norma estadual, ao conferir destinação de montante superior, impede a previsão e a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo em áreas igualmente sensíveis e diminui o potencial de planejamento das normas orçamentárias.

Ainda de acordo com o governador, a norma também ofende o princípio da separação dos Poderes, pois a determinação representa ingerência indevida de um poder em relação às atribuições de outro.

“Lamento a decisão do governador Mauro Mendes, que atenta contra a educação do estado quando vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar diminuir o percentual mínimo de destinação de recursos a educação. Um Estado que não investe em educação está fadado ao fracasso. O governador ao invés de fazer investimentos está lutando na Justiça para tirar a obrigação legal de investir acima dos 25%”, reforçou Barranco.

Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Thiago Silva (MDB) – que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa -, também repudiaram a ação de Mauro Mendes.

9 comentários

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  • Carlos
    12 Dez 2019 às 07:12

    Ainda tem puxa saco que defende uma ação dessas, governador sem futuro...

  • Cidadão
    12 Dez 2019 às 06:57

    Não tem outra explicação, isso é populismo e demagogia, a marca registrada dos enganadores do povo.

  • Maria
    12 Dez 2019 às 06:47

    Mariana, vc deve ser elite pra defender corte na educação pública. Com tão poucos recursos e ainda corta! Educação é um bem tão valioso, q pessoas como vc não conseguem mensurar, nem imaginar! Como vivem desfrutando de riquezas, acumuladas sempre explorando o outro, não conseguem imaginar o q falta pra outras pessoas. Tudo q puder tirar delas, pra fazer c q vivam c cada vez menos, melhor. Pq aumenta o seu desfrute! A educação pública NUNCA contou c recursos suficientes pra vc vir dizer q mais recursos não garantem qualidade! Vá trabalhar numa escola e faça a constatação!

  • Roberto
    12 Dez 2019 às 05:26

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  • Joao Soares
    11 Dez 2019 às 18:42

    com certeza é para sobrar mais para gastar com viagens, pois em um ano gastou 18 milhões, como rela o próprio site olhar direto, Educação nesse pais e visto como gasto e não como investimento, que país e este. Acorda Brasil

  • Zeca
    11 Dez 2019 às 17:21

    Por que os deputados não diminuem os próprios salários e privilégios como VI, assessores, veículos, passagens aéreas, locação de aviões, etc para ajudar na educação?

  • joaoderondonopolis
    11 Dez 2019 às 16:17

    Atitude como esta, mostra que o governador não tem nenhum compromisso com o cidadão e com o estado. A população é muito pacífica, o governador aumenta impostos e taxas para o cidadão e ninguém faz contra. Governador de um mandato só.

  • Mariana
    11 Dez 2019 às 15:44

    Outros estados já fizeram isso anos atrás. Isso é demagogia.... Vinculação de receita não garante qualidade do serviço público. Além disso, nada impede que o governador aloque mais recursos na Educação, mas quando for preciso gastar mais em segurança, por exemplo, ele precisa ter liberdade para isso.

  • deovaldo
    11 Dez 2019 às 14:49

    Os governantes só constroem pontes e mandam asfaltar, pois traz visibilidade imediata, Educação neste Estado e no PAís se não passar por uma reforma profunda e com responsabilidade ficará a minguas por mais 5 décadas e acham que fazem muito. Selma ja foi , cuidado MAuro Mentes.. pode ser cassado por descumprimento legal...LRF NELE E IMPROBIDADE ADM.

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