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Após pressão da oposição, projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

12 Dez 2019 - 10:15

Foto: Assessoria/AL

Após pressão da oposição, projeto que cria e reajusta taxas do Detran é retirado de pauta
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste, além da exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (11) e provocou polêmica entre os deputados, foi retirada de pauta pelo presidente Eduardo Botelho (DEM).

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A proposta protocolada pelo Governo do Estado chegou a ser colocada em primeira votação, porém, depois de uma pressão da oposição e até de deputados da base governista, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Silvio Fávero (PSL), pedindo a retirada do projeto de votação, foi acatada pelo presidente do legislativo.

Conforme o deputado Lúdio Cabral (PT), a proposta governamental produz alteração em mais de cem taxas cobradas pelo Detran-MT e cria outras 36 taxas. 

“Acho que não tem sentido o modelo de majoração que o governo quer implementar num momento de crise econômica, de desemprego. Aumenta mais de 30 taxas em 31%. Quer fazer todos os reajustes que não ocorreram no governo anterior, de uma só vez. Quer corrigir a inflação de 2014 até agora, com uma majoração que vai de 30% a 597%”, disse o petista.

O projeto tem seis artigos. O primeiro trata da criação de novas taxas conforme o anexo I. O segundo, faz readequação de valores de taxas descritas no anexo II, o terceiro, reajusta valores de taxas conforme o anexo III, o quarto, extingue algumas taxas constantes no anexo IV, e o artigo quinto, diz que as taxas que tratam os anexos I, II e III, podem ser reajustadas anualmente mediante decreto com base no Índice Geral de Preços (IGP).

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), afirmou que o problema do Detran, há décadas, está no fato de que sua arrecadação não fica com o órgão. “Vai para a fonte 100 e é diluída em mais de uma centena de pagamentos. Quero dizer à base, não adianta aumentar essas taxas, até porque parte delas é para empresas privadas. Se pudéssemos fazer uma emenda que garanta esse dinheiro ou que parte expressiva fique com o Detran, seria outra conversa”, disse o parlamentar.

Valdir Barranco (PT), afirmou que o povo não aguenta mais pagar impostos. “Agora vem o governo instituindo 38 novas taxas para o Detran. Esse projeto de lei não tem maturidade para votação em primeira. Se passar em primeira, também passa em segunda”, advertiu, argumentando que a receita do Detran, em 2019, vai chegar a R$ 500 milhões de reais. “É a segunda pasta que mais arrecada, só perde para a Sefaz. Eu não vou contribuir com esse pacote, com esse saco de presente do governador”, afirmou.

O deputado Silvio Fávero (PSL), depois de muita polêmica em plenário, pediu a retirada de votação do projeto. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, disse.

O pedido de Fávero foi acatado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho, que concordou também com o parlamentar no que diz respeito à fábrica de multas. “Virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”.
 

3 comentários

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  • Beatriz
    12 Dez 2019 às 12:26

    Haja imposto pra bancar mordomias do Legislativo.

  • silvio lopes de moraes
    12 Dez 2019 às 12:02

    PARABÉNS A OPOSIÇÃO A ESSE ABSURDO ,GOVERNO INCOMPETENTE É AQUELE QUE SÓ SABE CRIAR E AUMENTAR IMPOSTOS.O ATUAL E TODOS OS PASSADOS NO CASO DE MATO GROSSO.

  • Teka Almeida
    12 Dez 2019 às 10:25

    O Mauro MENTE, governo FAKE NEWS diz que o estado não fabrica dinheiro, mas pelo que vimos até agora transformou o governo numa máquina de fazer dinheiro. Pensa em tudo que rende imposto e aumente escandalosamente. Governo de um mandato só faltam 3 anos passa rápido.

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