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Defensoria recomenda que prefeitura de Cuiabá invista R$ 1,9 milhão por ano na saúde de reeducandos

Da Redação - José Lucas Salvani

14 Dez 2019 - 15:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Defensoria recomenda que prefeitura de Cuiabá invista R$ 1,9 milhão por ano na saúde de reeducandos
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recomendou que a prefeitura de Cuiabá invista R$ 1,9 milhão por ano na saúde de detentos na capital. O dinheiro investido seria resultado da adesão da prefeitura à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), do Ministério da Justiça.

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A medida é assinada pelo coordenador do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), o defensor público André Rossignolo. Ele aponta que além da superlotação, a saúde física, mental e emocional dos detentos também é um problema grave enfrentando.

O defensor informa que atualmente a atenção à saúde para presos é ofertada pelo Estado, porém de forma insuficiente. A aplicação da atenção, de acordo com a lei, seria equivocada, já que a responsabilidade legal dos municípios não está sendo cumprida.

"As unidades prisionais do Estado são antigas, insalubres, com falta ventilação, iluminação, água potável e na PCE, por exemplo, a informação é que o banho de sol só está ocorrendo nos finais de semana. Um lugar desses superlotado é um celeiro de doenças. Se ocorre uma infestação ali dentro, é muito complicado de controlar, logo, a assistência à saúde deve existir e funcionar. Hoje é demorada e insuficiente".

De agosto a novembro deste ano um grupo de defensores atuou na PCE fazendo inspeções na estrutura, no sistema, na oferta dos serviços, além de análises de processos e pedidos na Justiça para garantir uma série de direitos violados. Um dos resultados do trabalho foi o pedido de interdição parcial do local, para reduzir a superlotação, hoje em 275%. A Instituição aguarda decisão da Justiça sobre o tema.

No documento o defensor orienta que após a aprovação do Ministério da Saúde e da adesão do município de Cuiabá ao Pnaisp, a prefeitura faça o cadastramento das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Pede ainda que as equipes que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional sejam capacitadas nos termos da portaria e que o município se manifeste sobre o tema em dez dias. A Recomendação número 1 foi protocolada na prefeitura na terça-feira (10/12). A adesão do município à política nacional é opcional, mas o município não pode optar em não se responsabilizar em fazer o atendimento da atenção básica em saúde.

Em Cuiabá, há 3793 reeducandos distribuídos em quatro unidades prisionais. Na Penitenciária Central do Estado (PCE) se concentra o maior número de presos, 2,3 mil, para uma capacidade de 900. Já no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), com capacidade de 380 presos, há 1,2 mil. A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May possui 250 presas para 180 vagas, enquanto no Centro de Custódia de Cuiabá estão 50 presos, onde a capacidade é para 49.

A Prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:

"Em relação à recomendação da Defensoria Pública quanto à adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), a Secretaria Municipal de Saúde informa:
-O secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho ainda está analisando se a SMS vai aderir ao Pnaisp.
-O secretário enfatiza que a SMS já atende todo o sistema prisional na sua rede Secundária e Terciária (UPAs e Pronto Socorro)".

11 comentários

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  • Gladston
    15 Dez 2019 às 18:53

    Os altos salários do poder judiciário são pagos por que NÓS trabalhamos pra caramba para pagar tanto imposto e ainda sobreviver. Assim, senhores defensores, a vossa preocupação DEVERIA ser conosco, TRABALHADORES e não com os presidiários que tão carinhosamente vocês chamam de reeducandos!

  • Michele
    15 Dez 2019 às 16:14

    Defensoria contra a população... A defensoria recomenda que a prefeitura tire dinheiro da UPA do HMC do Hospital São Benedito pra colocar a disposição dos presos...

  • Lílian
    15 Dez 2019 às 16:00

    Só faltava essa! Sugiro que os defensores públicos doem parte de seus salários para os “reeducandos”.

  • Bird
    15 Dez 2019 às 08:02

    É o cúmulo do absurdo eu pergunto a está desocupada da defensoria quem pediu para ele ou ela estar lá e entrou porque muito simples isso querer quase 2 milhões para desviar um pouco pra vocês e dar o resto nesta causa vai se fuder defensoria

  • Alguém
    14 Dez 2019 às 23:54

    Sugiro que os defensores paguem do próprio bolso, se estão preocupados.

  • Moacir
    14 Dez 2019 às 23:02

    Cara isso só pode ser piada d strs defensores de bandidos que apelidaram de reeducandos só para amenizar a escorria que são, e os defensores públicos querendo ganhar mérito nesta defesa imunidade repudiada por todos os cidadãos de bem, porque quem defende bandido ou é bandido ou está querendo ser.

  • Gladston
    14 Dez 2019 às 22:07

    Enquanto nós trabalhadores, que com nosso suor colocamos todos esses recursos nas mãos da gestão sofremos com o péssimo atendimento da saúde pública no município, a "defensoria" recomenda que gastem o nosso suado dinheiro com os criminosos. Essa justiça só serve mesmo para bandido, mais uma colaboração dela para que o crime no Brasil compense cada dia mais!

  • josé de souza
    14 Dez 2019 às 20:36

    KKKK, NO PRESIDIO CCC, TEM DUAS SEMANA SEM AGUA

  • Adriana
    14 Dez 2019 às 19:10

    Parabéns, Defensoria , muitos comentam sem ler a matéria. A Defensoria foi até a pce e verificou a necessidade de se tratar vários tipos de doenças, antes que aja um surto , caso isso aconteça , você cidadão de bem correrá risco , por que se houver surto você acha que os reeducando vai pra onde ? Hospitais...A defensoria está tomando as medidas cabíveis já pensando no que pode haver futuramente...

  • joaoderondonopolis
    14 Dez 2019 às 16:03

    Olha a politicagem, presos é questão do estado e união. O governador e a união tem que ser acionado para isto, e não o prefeito. A defensoria está virando as bolas.

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