O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), disparou contra o governador Mauro Mendes (DEM), nesta segunda-feira (16), durante audiência pública para debater a proposta de aumento de alíquota a ser aplicada sobre as contribuições mensais para o custeio do sistema previdenciário dos servidores públicos. Segundo ele, o “Papai Noel Mendes” quer entregar um pacote de presentes maldosos aos funcionários públicos. Além disto, pontua que o chefe do Executivo ainda age com a cabeça de empresário, tratando a todos como peões.

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“Infelizmente, é chegado o Natal e o Papai Noel Mauro Mendes vem com o seu saco de presentes maldosos para o povo de Mato Grosso como um todo, principalmente para os servidores. É visão de empresário, onde ele acha que é o patrão e os outros são peões, que tem de se submeter àquilo que ele quer”, disparou o parlamentar.
 
Barranco já adiantou que será totalmente contra o projeto apresentado por Mauro Mendes. “Não somos a favor de fazer qualquer remendo. Um remendo só se se faz naquilo que não presta. Se estão esperando isto, é porque não presta. Estaremos aqui para votar contra”.
 
“Minha solidariedade a Educação de Mato Grosso que está sendo atacada pelo governador do Estado. Alguém que vai ao STF para retirar, sucumbir com a educação. É preciso compreender que não há desenvolvimento sem este investimento”, completou o deputado.
 
A deputada federal Rosa Neide (PT) foi outra a criticar o projeto de Mauro Mendes. Segundo ela, muitas vezes o servidor público nem sabe o que está acontecendo, que seus direitos estão sendo retirados pouco a pouco.
 
“Não podemos deixar que nossos direitos sejam retirados. Quando vemos deputados, senadores em silêncio, temos que entender que o voto que demos, não foi o melhor”, disse a deputada, que ainda acrescentou que “quando vemos um absurdo de que irão cobrar 14% para quem ganha praticamente um salário mínimo, é a mesma coisa que tirar um pão da boca destas famílias”.
 
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, pontuou que é injusto incluir aposentados e pensionistas na conta. Segundo ele, os dados utilizados pelo MT Prev estão totalmente desatualizados. Questionou ainda as renúncias fiscais dadas pelo Executivo e o por quê de Mato Grosso continuar a pagar 750 servidores de Mato Grosso do Sul, de antes da divisão das duas unidades federativas.
 
O deputado Elizeu Nascimento (DC) chamou a proposta do governo de “facada na nuca” no servidor e pontuou que, se os servidores quiserem que ainda hoje iniciar protestos, está à disposição, assim como sua família.
 
João Batista, deputado estadual e presidente licenciado do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen), também fez questão de desmitificar a questão de que os servidores públicos são marajás. “Continuam tentando pintar esta imagem, generalizar”.

O caso
 
Na última semana, Olhar Direto noticiou que o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Governo do Estado havia desistido de encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa, ao menos por enquanto.

O recuo atende pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. O Executivo havia definido na ocasião o envio imediato de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar a alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%.
 
A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, informou que o Estado está apenas buscando se adequar à regra nacional.
 
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.