Aprovado na quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 1215/2019 do Governo de Mato Grosso, cria 19, readéqua outras 15 e exlcluiu 42 cobranças de taxas do Departamento de Trânsito (Detran-MT). O projeto deverá ser sancionado nos próximos dias pelo governador Mauro Mendes.

Os deputados estaduais, que haviam sido dispensados do plenário, foram novamente convocados pela presidência da Casa de Leis e retornaram depois das 16 horas para participar de mais uma sessão. Os parlamentares então aproveitaram o esvaziamento do local para aprovar o polêmico projeto. 


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Conforme a listagem de taxas citadas no documento, a 'Renovação de Credenciamento Titular' de R$181,52 passará para R$900 e 'Renovação de Credenciamento de CFC' que custa R$167,65, passará a custar R$906,82.

A Alteração no registro de CFC deve sair de R$ 172 para R$ 226,84; Inclusão de instrutor de outro CFC de R$ 27,73 para R$ 36,43; Credenciamento inicial de diretor e instrutor de R$ 81,94 para R$ 107,62; Assinatura anual p/ credenciamento de acesso ao sistema informatizado de R$ 1,258, 04 para R$ 1,652,45.
 
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos alegou que o cidadão não será afetado.  “As taxas que mais afetam o cidadão, hoje, mantiveram o mesmo valor ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que sofreu redução de 5,88%, já com a facilidade da entrega do documento via Correios. A taxa de lacre veicular também sofreu redução expressiva de 55,38% em relação ao valor atual”, afirma.

A renovação, segunda via e mudança de categoria da Carteira Nacional e Habilitação (CNH) não sofreram alterações no preço. Reexame teórico e reexame prático também não. Entretanto, como grande parte dos acréscimos de taxa são para as autoescolas, o valor deverá ser sentido no bolso do consumidor, já que eles acabam implicando no aumento de serviços prestados.

A nova lei traz ainda a extinção de 42 taxas, em razão da modernização e informatização dos processos que permitiram a incorporação dos serviços prestados pelo Detran ao cidadão, tais como a taxa de desalienação do veículo quitado, que não existirá mais.

A novidade apresentada no projeto é quanto à diária de pátio e serviço de remoção de veículos. Com a nova lei, não será cobrada a taxa de permanência do veículo no pátio até o quinto dia. Após esse período será cobrado R$ 38 para moto e R$ 49 para carro, valores que ainda estão abaixo do cobrado nos demais pátios de Mato Grosso e da média de outros Estados brasileiros.

Hoje a incidência do número de veículos removidos aos pátios do Detran representa 0,67% da frota, 14.686 veículos, em um universo de 2.184.744 milhões de veículos em Mato Grosso.

Taxas criadas

Das 19 taxas que serão criadas, duas serão voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas serão para as empresas credenciadas que já exploram atividade comercial junto ao Detran.

São taxas que atualmente não são cobradas por ausência de previsão legal, como no caso das empresas de parcelamento dos débitos veiculares no cartão de crédito, que hoje não recolhem os custos operacionais por meio de taxas.