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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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MINIRREFORMA

Mendes descarta mudanças em lei e diz que anúncio de aumento de preços é ‘pressão’: não funciona comigo

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Mendes descarta mudanças em lei e diz que anúncio de aumento de preços é ‘pressão’: não funciona comigo
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que não há intenção do Governo em decretar novas cargas tributárias no Estado. Esta semana uma série de entidades anunciaram aumento de até 35% no preço final de alguns produtos, em razão da minirreforma tributária instituida este ano em Mato Grosso.  


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“Cada um sabe o que faz. As pessoas têm o direito [de subir os preços], assim como o consumidor também vai ter o direito da livre concorrência e de buscar o menor preço. Agora, o que aumenta de imposto é muito menor do que alguns estão dizendo que vai aumentar no preço. Esse tipo de pressão não funciona com o Governo e não haverá nenhum tipo de mudança nas medidas que foram implementadas até o momento”, declarou o governador, na noite desta sexta-feira (20). 

A minirreforma tributária do Governo foi acoplada ao projeto de revalidação dos incentivos fiscais. O texto não criou novos tributos, mas modificou as alíquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores. Até o final deste mês de dezembro ainda vale a regra antiga, na qual o imposto é cobrado de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do contribuinte. 
 
Conforme divulgado por Olhar Direto, várias empresas, como a Village Construção e Acabamento, Grupo Modelar, Comapa Construção e Acabamento, Serpal, Verdão Construção e Acabamento, Grupo Monza Tintas, entre outras, já enviaram comunicados informando que a partir do dia 1º de janeiro, em decorrência da mudança do cálculo de ICMS sobre a aquisição e revenda de mercadorias, o preço final terá um acréscimo de 10% a 25%, até 30% em alguns casos. 

Além do setor da construção, o Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Mato Grosso também anunciou aumento entre 18% e 37% no valor dos medicamentos vendidos no Estado. 
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