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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Possíveis irregularidades

MPF pede que TCE suspenda contrato de R$ 30 milhões com Uniselva

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MPF pede que TCE suspenda contrato de R$ 30 milhões com Uniselva
O Ministério Público Federal (MPF) tentou, mas sem sucesso, notificar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a suspensão do contrato de R$ 30 milhões que a corte tem com a Fundação Uniselva, instituição que dá suporte as atividades de ensino da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).


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O documento relatando irregularidades no contrato chegou a ser encaminhada para a Corte de Contas na segunda semana de dezembro, mas não foi recebida pelo até então presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, que entregou o cargo no mesmo mês para Guilherme Antônio Maluf, que passará a comandar o TCE oficialmente a partir janeiro.

Em nota, o presidente recém-empossado Guilherme Maluf disse que ainda não teve conhecimento da notificação, mas garantiu que irá buscar soluções para reparar problemas em qualquer convênio que sua gestão irá herdar a partir do próximo mês.  

“Não tive acesso a notificação. Vou aguardar o fim do recesso e o início de fato da minha gestão para ouvir o jurídico do tribunal em relação aos apontamentos que forem feitos e dialogar para buscar uma solução que sane qualquer pendência do convênio. Conforme já havia antecipado na minha posse, vamos promover uma reforma administrativa no Tribunal de Contas, buscando readequar os gastos com pessoal e revisar os contratos e convênios”, disse o conselheiro.

Internamente no TCE, já existe uma representação do conselheiro substituto Luis Carlos Pereira em relação ao convênio com a Uniselva.

O contrato foi fechado em 2014 no valor de R$ 71,7 milhões para elaboração de pesquisas sobre atividades de controle externo para implantação na área de auditorias do tribunal. Oficializado em janeiro de 2015, o convênio tinha validade por vinte meses e foi renovado em agosto de 2016, com uma suplementação de R$ 30,7 milhões.
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