A Câmara Municipal garantiu, por meio da aprovação de lei, a ampliação do projeto Pró-Cuiabá, programa de incentivo fiscal que visa estimular e atrair investimentos produtivos. Emenda proposta pelo vereador Vinicyus Hungueney (Progressistas) ainda garantiu a inclusão do setor de Tecnologia da Informação, em constante crescimento.
 
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“Fui secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico do município no início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, e na secretaria tivemos o prazer de conhecer a fundo este projeto e ao estudá-lo percebemos que ele estava defasado, uma vez que não contemplava alguns setores essenciais, principalmente o da Tecnologia da Informação”, explicou Vinicyus Hungueney.
 
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade do Parlamento na última sexta-feira, dia 27. Ela altera a Lei Complementar nº 136 de dezembro de 2005, que criou o programa de incentivos fiscais no âmbito do município.
 
“Fizemos todo um trabalho de aperfeiçoamento, estivemos em Fortaleza para ver o plano de desenvolvimento econômico daquele município, e trouxemos algumas informações para agregar ao projeto deste programa, que a Câmara aprovou e ajudará muito no desenvolvimento do município”, complementou o vereador. 
 
Na prática, a mensagem visa atualizar a legislação já vigente, compatibilizando-a as peculiaridades existente no município, contribuindo para uma otimização e maior eficiência do programa Pró-Cuiabá.
 
Com isso, poderão ser beneficiados com incentivos fiscais empresas da cadeia têxtil, couro, madeiras/móveis, turismo, outros segmentos industriais, comércio, serviços e artesanatos.
 
Conforme a proposta, os incentivos fiscais variam de 50 a 100%, dependendo do setor. O período de concessão, por sua vez, vai de cinco a 10 anos, e será determinado em razão do número de empregos gerados pelo empreendimento. 
 
Para solicitação do benefício fiscal, a empresa interessada deverá apresentar um projeto de investimento, o qual será analisado por uma comissão técnica formada pelas secretarias municipais de Agricultura, Fazenda, Meio Ambiente, Habitação, Planejamento e Procuradoria. 
 
O programa, entretanto, será gerenciado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.