Os delegados Lindomar Tófoli e Anderson Veiga devem ser ouvidos esta semana pela comissão formada na Assembleia Legislativa para apurar a denúncia sobre suposto uso indevido da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), por parte do governador Mauro Mendes (DEM), para atingir desafetos políticos. A acusação partiu do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no final do ano passado. As oitivas aguardam definição de Eduardo Botelho (DEM) para ocorrer.

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A convocação dos delegados foi aprovada em 17 de dezembro, dias antes do início do recesso do Legislativo. A Assembleia retoma suas atividades nesta segunda-feira (06). A expectativa era de que Veiga fosse ouvido ainda hoje. Ao Olhar Direto, a assessoria de imprensa da Casa afirmou que aguarda a definição do rito por parte de Botelho.

O afastamento de Lindomar e do delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ocorreu após polêmicas relacionadas ao Governo do Estado e ao prefeito Emanuel Pinheiro. O prefeito de Cuiabá havia encaminhado denúncia à Assembleia Legislativa alegando que o Estado estaria fazendo uso de seu aparato para investigá-lo ilegalmente.

Os dois delegados foram transferidos da Defaz para a Diretoria Metropolitana e Emanuel Pinheiro argumenta que a remoção é represália ao fato de eles não terem aberto investigação contra o próprio prefeito, supostamente a mando do Paiaguás.

O outro caso é relacionado a um suposto pedido de informações sobre investigações em curso que poderiam atingir de alguma forma o Governo do Estado. Os dois delegados teriam sido orientados a repassar uma espécie de lista de inquéritos que estão em andamento, porém se recusaram a entregar a lista, citando que a Defaz tem autonomia para fazer investigações.

Segundo nota emitida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso, “a remoção se deu em ato administrativo sem razões fáticas e fundamentação legal”.

Ainda no ano passado, o juiz Yale Sabo Mendes, em Plantão Cível da Comarca de Cuiabá, recebeu recurso interposto por Lindomar Tófoli, entendeu que sua remoção atentava contra a Constituição Estadual e não possui jurisprudência, determinando assim seu retorno à Defaz.

Tófoli havia entrado com mandado de segurança cível contra o delegado geral da PJC, Mário Dermeval Arvechia de Rezende, buscando a anulação do ato que o transferiu para a Delegacia de Polícia Várzea Grande.

Um dia após a decisão de Yale, no entanto, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu a medida liminar requerida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e suspendeu a medida anterior, até análise do mérito do recurso.

O recurso da Procuradoria Geral do Estado trata sobre direito administrativo e outras matérias de direito público, relacionado a servidor público civil, regime estatutário e remoção. O Estado contesta os argumentos do delegado, de que a transferência não foi justificada.