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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

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Aumento em salário

Prefeito sanciona lei aprovada pela Câmara e eleva teto de remuneração no município

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Prefeito sanciona lei aprovada pela Câmara e eleva teto de remuneração no município
Cumprindo o que já havia declarado após a aprovação na Câmara Municipal, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou o projeto de lei que fixa seu salário em R$ 27.505,32 e que elevou o teto das remunerações dos servidores do município. A nova legislação, inclusive, já foi aplicada em dezembro, mês em que foi publicada no Diário Oficial de Contas.


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O prefeito estava recebendo o salário de R$ 23.634,10 até novembro de 2019, mesmo mês em que os vereadores, por 15 votos à 6, aprovaram o reajuste salarial de R$ 3.871,22, com a justificativa de que o valor do subsídio estava irregular.

No Legislativo municipal votaram a favor do aumento do salário os vereadores: Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (PP), Sargento Joelson (PSC), Chico 2000 (PL), Doutor Xavier (PTC), Adilson Levante (PSB), Juca do Guaraná (Avante), Renivaldo Nascimento (PSDB), Clebinho Borges (DC), Marcrean Santos (PRTB), Zidiel Coutinho (PV), Luis Claudio (PP), Ricardo Saad (PSDB) e Toninho de Souza (PSD).

Já os vereadores oposicionistas Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Lilo Pinheiro (PDT), Dilemário Alencar (Pros), Wilson Kero Kero (PSL) e Marcelo Bussiki (PSB) foram contra o aumento.

Na publicação da sanção do prefeito, ele deixa claro que somente o seu salário, que equivale ao teto dos servidores, teve a correção e explica que seu vice Niuan Ribeiro (PDT) continuará recebendo o salário de R$ 15 mil, assim como seus secretários, que continuam com um salário de R$ 13 mil, mesmo com possíveis acúmulos de cargos no futuro.

A medida pode indiretamente alterar os salários de aproximadamente 300 servidores efetivos, entre fiscais e auditores, pois a remuneração destas categorias é baseada no vencimento do chefe do Executivo Municipal.

Em entrevistas após a aprovação do reajuste, o prefeito chegou a dizer que a adequação a 70% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é legítima e não causará grande impacto nas contas do município.
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