O Fórum Sindical emitiu uma nota se posicionando totalmente contrário a Reforma da Previdência proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM). Segundo os servidores, o chefe do Executivo é um “neoescravocrata”, “insensível e desumano”. Por conta dista, a categoria convocou os funcionários públicos para que lutem por seus direitos. “Nós não podemos ser responsabilizados pelas fraudes e rombos patrocinados por gestões políticas perdulárias e irresponsáveis”, diz trecho do documento.
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Para o Fórum Sindical, a intenção do governo é manter privilégios e aumentar a desigualdade salarial no serviço público. Além disto, pontua que mais um ano da gestão de Mauro se inicia com a categoria sendo atacada pelo gestor.
“A Reforma da Previdência, aprovada no Congresso Nacional, está sendo importada para Mato Grosso com o mesmo caráter destruidor da solidariedade e justiça social. Embora o Estado de Mato Grosso tenha autonomia para definir suas regras no Regime Próprio que temos, a intenção do Governo é patrolar os servidores públicos, para fazer caixa no ano de eleições municipais”, diz trecho da nota.
Segundo o Fórum, a proposta de Mauro Mendes endurece ainda mais as regras aprovadas pela Emenda Constitucional 103/2019 e impõe a taxação de aposentados a partir de um salário mínimo (1.039,00). Deste modo, conforme a categoria, os que recebem os menores salários pagarão proporcionalmente mais. Hoje os aposentados contribuem a partir do teto do INSS (R$ 5.839,45).
“Aos trabalhadores da ativa, o governo quer impor a taxação linear para todos os salários, desconsiderando qualquer diferença. Um jeito de, novamente, preservar os maiores salários que ficarão limitados a carga de 14%”, aponta o Fórum.
Além disto, o Fórum acrescenta que “não bastasse evitar a taxação dos altos salários dos Poderes, a proposta de Mauro Mendes ainda prevê um acréscimo de mais 0,5% de duodécimo e, desse modo, o Executivo paga pelo aumento da alíquota patronal dos poderes, que subirá de 14 para 28%” e que “essa relação entre os chefes dos poderes transformou o Estado de MT num grande balcão de negócios entre sócios”.
Criticou também o que chamou de aumento nas renúncias fiscais e a não taxação do agronegócio, dizendo que Mato Grosso se tornou refém de interesses corporativos.
“Com a Reforma da Previdência pretendida por Mauro Mendes, o que os servidores podem esperar é o aprofundamento da destruição de seu poder de compra (sem RGA, sem leis de carreiras, sem concurso), aposentadorias miseráveis a quem já recebe pouco. São, verdadeiramente, os aposentados os que mais pagarão a conta dessa reforma vergonhosa, porque sofrerão uma super taxação que sairá de 0 para 14% de seus benefícios”, aponta outro trecho da nota.
Para o Fórum, Mauro Mendes é “insensível e desumano” com esta proposta. Os servidores ainda dizem que o governador é um “neoescravocrata que pensa o trabalho exclusivamente pela ótica da exploração, do rebaixamento e da desmoralização, que trata os trabalhadores como seres inferiores, hipossuficientes e, portanto, incapazes de opinar sobre suas próprias vidas e sobre o Estado para o qual trabalham a vida toda”.
“Por isso, o Fórum Sindical convoca todos os servidores a unirem esforços no enfrentamento a mais este ataque sem precedentes aos nossos direitos e, denuncia o caráter injusto, perverso e elitista dessa reforma que, longe de combater privilégios, pretende impor aos mais pobres o preço de uma política irresponsável de destruição de direitos de toda população, a começar pelos servidores públicos”.
Por fim, o Fórum sindical exige os seguintes pontos: A não taxação de aposentados até o teto do INSS; Alíquotas compatíveis com a capacidade contributiva e estratificada por faixa de rendimento; Constituição de novas fontes de receitas previdenciárias como contribuição do governo para cobertura do déficit e Constituição de novas fontes de receitas previdenciárias como contribuição do governo para cobertura do déficit.
A votação do aumento de 11% para 14% da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso acontece em três dias: 7, 8 e 9 de janeiro.
A proposta do governo ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa, mas deve prever idade mínima de 65 anos e um teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores. Segundo o Governo do Estado, o prejuízo mensal com o atual formato é da ordem de R$ 115 milhões. Um levantamento feito pelo MT Prev no início do ano apontou que o déficit previdenciário do Estado pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. O valor corresponde a parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes.
O levantamento ainda aponta que quase 22% dos servidores estaduais em Mato Grosso tiveram a aposentadoria concedida com 50 anos ou menos. A maior faixa é a dos que têm entre 50 e 55 anos, sendo que a idade média é de 56. De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário.
Conforme o levantamento, tiveram concedidas as aposentadorias abaixo de 45 anos 2.073 servidores do Estado, o que representa 7,21%. Já os que começaram a receber o benefício entre 45 e 50 anos são 4.229 (14,72%). Juntos, eles somam 21,93%.
A maior fatia dos aposentados começou a receber o benefício entre os 50 e 55 anos, sendo que são 9.580 (33,36%). Ao todo, são 28.716 servidores aposentados pelo Estado.
O estudo também mostra que 43,94% dos servidores aposentados pelo Estado recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil, o que representa uma média de R$ 6.997,94. Na segunda colocação aparecem os que ganham entre R$ 8.000,01 e R$ 12 mil (14,60%), com uma média de R$ 9.707,96.
Se as regras continuarem as mesmas, a expectativa é que em 2023 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que ativos. O déficit financeiro acumulado, até 2029, seria de R$ 31.179.436.
A coordenação do Fórum Sindical agora está com Edmundo César (Sinpaig), Rosimeire Ritter (Sintap) e Claudiney Vieira (Sindes).
