Tramitando com dispensa de pauta, a proposta do Executivo que aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso pode ser votada a qualquer momento pela Assembleia Legislativa. A Casa retoma suas atividades em Plenário nesta terça-feira (07), a partir das 17h. O Fórum Sindical deve organizar protestos.

Na sessão de hoje está prevista, ainda, a análise das contas de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e o orçamento do Estado para 2020.

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O aumento da alíquota foi desmembrado da Reforma da Previdência que o Estado ainda prepara e que prevê idade mínima de 65 anos, além de teto semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5 mil para todos os servidores.

Na manhã desta terça-feira, via assessoria de imprensa, o Governo do Estado destacou a necessidade de aprovação do PLC e argumentou que a maioria dos estados brasileiros já definiu a alíquota com percentual mínimo de 14%.

O Executivo justifica, ainda, que entre os estados que já aprovaram o aumento estão Maranhão e Piauí, cujos dirigentes são ligados a movimentos sindicais e trabalhistas.
Em nota, o Fórum Sindical de Mato Grosso protestou contra o aumento linear da alíquota e pediu que o percentual aprovado pela AL esteja compatível com a capacidade contributiva e estratificada por faixa de rendimento.

A fim de amenizar o texto encaminhado pelo Governo, os deputados estudam aumentar para dois salários mínimos a faixa salarial para incidir a alíquota previdenciária entre os inativos. Uma emenda apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB) propõe, ainda, que inativos que recebem abaixo do teto do INSS paguem de forma escalonada a contribuição, com taxas diferenciadas para cada faixa de salário.