Seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) sofreu os impactos da crise econômica que assolou todo o país – o que justificaria as graves falhas em sua gestão no ano de 2018 -, os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (07) o relatório elaborado pela deputada Janaina Riva (MDB), que pedia a reprovação das contas de Governo do tucano. A votação ficou 5 a 18.

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Com Janína ausente da sessão de hoje, sobrou para Valdir Barranco (PT) a tarefa de defender a rejeição das contas de Taques. O parlamentar, que havia pedido vistas do relatório em dezembro, argumentou que as graves falhas da gestão Taques seriam rejeitadas pelo TCE se tivessem sido praticadas por prefeitos. 

Ele destacou que as irregularidades contidas no relatório do TCE superam em número as dos anos anteriores, o que significa que Taques não corrigiu falhas já apontadas  em anos anteriores. O petista ainda citou o que, segundo ele, foram ataques da gestão Taques ao Fundeb e o não repasse para a educação superior e básica.

Defesa de Taques

O deputado Wilson Santos (PSDB), que foi líder de Taques na AL e secretário de Estado na gestão passada, fez a defesa do ex-governador e afirmou que não houve desvio no Fundeb, somente atraso nos repasses. Ele lembrou o cumprimento do repasse de duodécimo e citou que o parecer do TCE foi de 7 a 0 pela aprovação das contas.

Em seu relatório, Janaína Riva apontou inúmeras faltas graves que, conforme ela, fundamentavam a reprovação. Conforme a parlamentar – dona da principal voz da oposição durante o governo anterior -, o TCE, que havia aprovado as contas, fez um afago político a Pedro Taques e não uma análise séria da situação do Estado. Pontua também que nenhuma conta municipal foi aprovada com este limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na história.

A relatora julgou ainda que o TCE agiu com parcialidade no julgamento das contas, visto que situações parecidas foram rejeitadas pelo Tribunal. Como exemplo, citou o caso da Prefeitura de Pontal do Araguaia, que teve parecer contrário do órgão.

Ao tomar conhecimento do relatório de Janaina, Taques disse ao Olhar Direto que a deputada fez uma análise baseada em ódio e ressentimentos. “Respeito o Legislativo do meu Estado, tenho o parecer favorável do MP de Contas e a unanimidade do TCE. Contra ressentimentos e ódios não tenho solução”, comentou, na ocasião.  

Julgamento no TCE

As contas de Taques continham falhas apontadas como graves e gravíssimas, mas o Tribunal de Contas do Estado, por unanimidade, acatou o argumento do tucano de que sua administração foi duramente prejudicada pela crise econômica que o país enfrenta.

O próprio ex-governador participou da sessão extraordinária, realizada no mês de agosto, e fez sua defesa, que durou aproximadamente meia hora. Na ocasião, Taques disse que não conseguiu realizar todos seus sonhos e que cometeu erros por conta da crise, e por receber o Estado no limite de alerta da Lei da Responsabilidade Fiscal. Há uma expectativa de que o tucano faça o mesmo durante a votação de suas contas no Legislativo.