A Assembleia Legislativa prepara um substitutivo integral à proposta de Mauro Mendes (DEM) que prevê aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de Mato Grosso. A principal mudança no texto diz respeito à isenção da cobrança para servidores, tanto os da ativa como os aposentados e pensionistas, que ganham até dois salários mínimos. Nesta terça-feira (07) o projeto original foi votado, mas sofreu pedido de vistas coletivas.
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“Foi uma conquista da Assembleia Legislativa, liderada pelo presidente Eduardo Botelho, deputado Max, Janaina e o deputado Nininho que também sempre participou das reuniões. Nós conseguimos um avanço e ao invés de a isenção ou o desconto fosse para apenas um salário, agora será para dois salários. As regras estão praticamente definidas e nós agora estamos produzindo esse substitutivo integral. Nós chegamos no limite que poderíamos, onde foi aberto essa condição de isenção de até dois salários mínimos para o aposentado e pensionista”, anunciou o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
Pela proposta do Executivo, a contribuição previdenciária dos servidores da ativa aumentará de 11% para 14%. Aposentados e pensionistas que ganham R$ 5.839, que hoje são isentos de contribuição, passariam a pagar 14%. A mesma alíquota seria cobrada dos inativos que ganham acima de R$ 5.839 e atualmente pagam R$ 11%.
O projeto de lei, nos moldes da proposta original elaborada pelo Governo, chegou a ser colocado em votação nesta terça-feira, mas sofreu pedido de vistas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avalone (PSDB) e Xuxu Dal’Molin (PSC). Como o projeto tramita com dispensa de pauta, a vista concedida é de 24h.
Nova votação deve acontecer na sessão vespertina desta quarta-feira (08). Somente depois de aprovar o texto em primeira votação é que as lideranças devem apresentar o substitutivo. Temendo novos pedidos de vista, Dilmar alertou para a possibilidade de realização de sessões extras, até mesmo no final de semana.
“Fizemos um acordo de votar nesta semana essa matéria, o orçamento do Estado e as contas de 2018, vamos votar nem que seja necessário realizar sessão no sábado”, disse.
