Um dos mais empenhados na defesa dos servidores públicos do Estado, o deputado Ludio Cabral (PT) declarou que forma como foi conduzida a primeira votação do projeto do Executivo que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária foi irregular e não respeitou o regimento interno da casa de leis.

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O projeto que pretende aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores da ativa, além de taxar também em 14% os aposentados que ganham R$ 5.839 foi provado em primeira votação com 14 votos favoráveis e 9 contrários.

O petista chegou a solicitar para que o presidente Eduardo Botelho (DEM) retirasse o projeto da pauta, alegando que o ele precisaria passar pela comissão de mérito antes de ir para votação no Plenário. Isso porque substitutivos integrais ao texto foram apresentados e não tiveram parecer antes da primeira votação.

“O processo legislativo prevê que todas as emendas, que qualquer projeto de lei substitutivo que for apresentado antes da primeira votação, tem que ser apreciado pela comissão de mérito. O projeto que eu, o deputado [Carlos] Avalone e o deputado Xuxu [Dal Molin] devolvemos pra comissão especial para que ela delibere sobre o substitutivo para que depois ele seja encaminhado ao plenário para votação. Isso está explícito no nosso regimento”, solicitou o deputado, que teve o requerimento negado.

O texto aprovado em primeira votação foi o original, enviado pelo Governo, no entanto, um substitutivo integral à matéria, elaborado pelas lideranças partidárias do Legislativo, irá começar a tramitar a partir de agora. Entre as mudanças previstas estão a isenção da cobrança para aposentados que ganham até dois salários mínimos. 

Votaram contra os deputados Lúdio Cabral, (PT), Paulo Araújo (Progressistas), João Batista (Pros), Delegado Claudinei (PSL), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Doutor João (MDB).

Já os deputados Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Faissal (PV), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Romoaldo Junior (MDB), Sebastião Rezende (PSC), Silvio Favero (PSL), Ulysses Moraes (DC), Valmir Moretto (PRB), Wilson Santos (PSDB) e Xuxu Dl Molin (PSC) votaram a favor da proposta. A deputada Janaína Riva (MDB) não compareceu na sessão.

O presidente Eduardo Botelho afirmou que tentará finalizar o trâmite da matéria até o início da próxima semana, e que caso não seja possível, a discussão será adiada para o mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.