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Sábado, 20 de abril de 2024

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Governador nega campanha para compras em outros estados e diz que incentiva desenvolvimento

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governador nega campanha para compras em outros estados e diz que incentiva desenvolvimento
Em resposta às críticas que recebeu de instituições como a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso) e Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso) por declarar que o consumidor mato-grossense pode fazer compra em outros estados, em razão dos aumentos de preços justificados pelas mudanças feitas após mudanças na cobrança de ICMS, o governador Mauro Mendes (DEM), por meio de nota, esclareceu que não está fazendo campanha contra os comerciantes de Mato Grosso.


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Na nota, o governador diz que sua gestão está incentivando o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e que já adotou algumas medidas como a correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio, que segundo ele, trouxe maior competitividade e segurança jurídica.

O chefe do Executivo ainda recorda que alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014 e por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.

O governador, por fim, diz que em relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o mercado irá se autorregular por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes.

Na última segunda-feira (13), o governador classificou como ‘joguinho’ a decisão de comerciantes aumentarem preços de produtos após as mudanças na cobrança do ICMS, com a aprovação da Lei Complementar nº 631/2019. Ele ainda afirmou que consumidor mato-grossense é esperto e poderá comprar tais produtos fora do Estado, caso os preços continuem altos.

A declaração foi repudiada por diversos comerciantes. O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior lamentou a conduta do Chefe do Executivo e disse que comprar via internet em outros estados não geram emprego, renda e subsistência para Mato Grosso, causando enfraquecimento da economia local.


Veja a nota do Governo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, esclarece que não incentivou ou defendeu qualquer campanha para que a população passe a adquirir produtos no comércio eletrônico de outros Estados, em decorrência de supostos aumentos de preços no mercado interno.

O governador destacou que a atual gestão incentiva o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e já adotou medidas que demonstram isso, como a exemplo da correção de distorção na concessão dos incentivos fiscais para o setor do comércio que trouxe maior competitividade e segurança jurídica. Existiam empresas do mesmo segmento e com benefícios diferentes.

Alguns dos incentivos fiscais concedidos a determinados setores foram alvos de delação premiada do ex-governador, do período de 2011 a 2014. Por isso, o governo decidiu por não manter qualquer benefício fiscal que foi concedido em troca do recebimento de vantagens indevidas.

Com relação ao suposto aumento dos produtos por parte de algumas empresas, o governo esclarece que o mercado se autorregula por iniciativa dos próprios consumidores, que é o detentor do poder de escolha, pois o mercado e sua vontade são soberanos. Contudo, os abusos podem ser denunciados aos órgãos competentes. 

O que o governo preza e defende é a livre iniciativa, um mercado competitivo, aberto e que possa ser atraente para os consumidores, lucrativo  e que gere emprego e renda.​
 
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