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Governo veta destinação de 2% de ICMS de bebidas e cigarro para dependentes químicos

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

16 Jan 2020 - 11:58

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo veta destinação de 2% de ICMS de bebidas e cigarro para dependentes químicos
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 122/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de destinar 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros para uma política de tratamento de dependentes químicos em todo o Estado.

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O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (15). Atualmente o dependente químico no Estado só pode recorrer a uma instituição privada ou a estrutura limitada dos Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps).

Em sua justificativa, o governador disse que acatou ao parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou inconstitucional o Projeto de Lei, que é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

“Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar o Projeto de Lei nº 122/2019, as quais ora submeto à apreciação dos membros dessa Casa de Leis”, diz o texto encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

O projeto proposto por Wilson Santos cita os problemas que as famílias do Estado passam por conta das drogas, além da criminalidade. “O uso de drogas vem sendo tratado, muitas vezes como uma questão de Segurança Pública é antes de tudo, uma questão de saúde Pública”, explicou o parlamentar.

“O dependente químico necessita de uma intervenção forte do Estado no sentido de assegurar o seu tratamento, a diminuição da criminalidade será uma consequência dessa intervenção”, diz o texto.

6 comentários

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  • Leandro
    17 Jan 2020 às 08:27

    Parabéns.Deputado Wilson Santos pela iniciativa tem que olhar para mais para um problema grave que tem total descaso das autoridades .Todos sofremos direta e indiretamente as boas e as más ações do dependente químico.Eles também precisam da atenção do poder público.

  • Chico Bento
    16 Jan 2020 às 14:16

    Como esses deputados de Mato Grosso podem ser tão analfabetos funcionais? Acho que não existem em outros estados tantos deputados incompetentes como na ALMT!

  • Rafaela
    16 Jan 2020 às 14:07

    O nobre deputado Wilson Santos deveria doar sua cota na emenda impositiva para uma clinica de dependentes

  • Alemão do CPA
    16 Jan 2020 às 12:24

    Cada dia fico mais fã do Mauro Mendes. Quem têm que cuidar dos dependentes químicos é a família.

  • Maria Alice Pedra 90
    16 Jan 2020 às 12:23

    Parabéns governador. Livre arbítrio. Vc é dependente químico? Se vira.

  • Teka Almeida
    16 Jan 2020 às 12:14

    Eu fico abismada de ver o nível de conhecimento de competência dos deputados. Não possuem nenhum conhecimento de leis. Precisa um parecer da PGE para ENSINAR macaco velho do legislativo qual a sua competência. O QUARTEIRÃO DA VERGONHA fazendo o seu papel, a INOPERÂNCIA.

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