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Quinta-feira, 01 de outubro de 2020

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Fagundes critica carga tributária e defende prioridade em reforma após recesso

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

20 Jan 2020 - 17:03

Foto: Agência Senado

Fagundes critica carga tributária e defende prioridade em reforma após recesso
Sem os recursos do Fundo das Exportações da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que chegaria cerca de R$ 1 bilhão para o estado e municípios de Mato Grosso em 2019, prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o senador Wellington Fagundes (PL) defendeu que a reforma tributária seja tratada como prioridade no Congresso Nacional assim que o recesso parlamentar terminar no mês de fevereiro.

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"É fundamental que o Congresso Nacional aprove a reforma tributária, urgentemente. Desde o ano passado, nos debates da reforma da Previdência, eu venho dizendo que a mais importante de todas as reformas e a tributária. Até para evitar situações como essa de não pagamento da compensação das transferências das exportações", disse.

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Fagundes ressaltou que, na atual configuração tributária, os municípios são considerados ‘o elo mais frágil’ dos três entes da federação e, consequentemente, o mais prejudicado.

Com os municípios prejudicados, logo, quem acaba sendo penalizada é a população, que recolhe os impostos e acaba não tendo serviços de qualidade onde reside. "Temos que inverter essa situação, fortalecer os municípios, que é onde vivem as pessoas", afirmou.

A reforma tributária, segundo o senador, também poderá corrigir outras graves distorções que afetam os municípios. Ele citou, por exemplo, a insatisfação de empresários e também de prefeitos de municípios de Mato Grosso com o pacote de medidas tributárias do Governo do Estado. Ele ainda citou o aumento do ICMS ao setor de materiais de construção e a taxação sobre iluminação pública. Os municípios eram isentos da cobrança.

Fagundes também recordou que os municípios enfrentam pesados ônus em função do desequilíbrio do chamado Pacto Federativo – que também precisa ser revisto, em sua opinião. Firmado em 1988, com o advento da então nova Constituição da República, o conjunto de regras acabou sendo subvertido. "Sucessivamente, os governos federais foram ludibriando o Pacto: criando tributos para si sem o dever de repartir, mas repassando atribuições como se a repartição ocorresse", lembrou o senador.

Atualmente, segundo explicou o senador, existem muitas propostas para reformar o sistema tributário brasileiro. As mais avançadas são a  PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado. "A reforma tributária que queremos é aquele que privilegie, acima de tudo, o consumo, de forma a permitir que o comércio e a indústria funcionem a pleno, gerando emprego e oportunidades. E também, que facilite a vida de quem quer empreender, acabando com a burocracia, reduzindo essa enorme quantidade de tributos", salientou. (Com assessoria)

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