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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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AO LONGO DE 2019

Auditorias da CGE geraram R$ 280 milhões de econômica em contratos

Foto: Reprodução

Auditorias da CGE geraram R$ 280 milhões de econômica em contratos
As 73 auditorias realizadas em 2019 pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) geram R$ 279.262.959,71 de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo de Mato Grosso. As auditorias foram realizadas por iniciativa da própria CGE, demanda do governador, dos órgãos estaduais e de instituições de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE).


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"A economia é resultado do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos relatórios de auditoria, entre elas de repactuação de preços, rescisão contratual, indeferimento de aditivos, cancelamento de restos a pagar e intensificação da fiscalização de contratos", ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Já a expectativa de ressarcimento se deve aos efeitos não imediatos de processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados na própria CGE e nos demais órgãos estaduais para apuração de responsabilidade, aplicação de multas e recuperação dos valores desviados por pessoas físicas ou jurídicas pela prática de irregularidades como: descumprimento de cláusulas contratuais, superfaturamentos e pagamentos por serviços não executados.

Além dos benefícios financeiros, os trabalhos também se voltaram a encontrar oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos.

Dos 73 trabalhos, destaque para a auditoria nos contratos para realização de procedimentos oftalmológicos da Caravana da Transformação. O trabalho identificou o pagamento de 242.180 procedimentos oftalmológicos eletivos sem comprovação de realização dos exames. O relatório produzido pela CGE foi utilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Catarata e na ação por improbidade administrativa em desfavor de sete ex-gestores do Estado.

Auditorias nas despesas com a folha de pagamento dos servidores estaduais foram outros trabalhos relevantes realizados, nestes casos, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio de cooperação técnica. O objetivo foi subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos para contribuir com a eficiência, efetividade e sustentabilidade financeira das despesas com pessoal, considerando, por exemplo, as concessões de licenças, o estoque de férias e licenças-prêmios, as movimentações e cessões, o cálculo de verbas rescisórias e o déficit previdenciário.

Destaque ainda para as auditorias na gestão dos recursos financeiros transferidos para os sete Hospitais Regionais do Estado, entre os anos de 2015 e 2018, passando do modelo de gestão de Organizações Sociais para a retomada da administração direta das unidades pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Nos relatórios, foram apresentadas radiografias da gestão das unidades de saúde sob os aspectos da execução financeira, gestão de pessoas, execução finalística (prestação de serviços assistenciais de saúde), sistemas da informação e infraestrutura.

Outro trabalho relevante foi a auditoria na execução do contrato de parceria público-privada para a gestão das unidades do Ganha Tempo. Nas análises, foram identificadas irregularidades como a emissão indevida de senhas para efeito de recebimento de contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizados. A partir disso, a CGE emitiu recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Para atender às recomendações, a Seplag designou equipe técnica para realizar estudos de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato e promoveu capacitação aos fiscais do contrato.

Entre os principais trabalhos está também a auditoria na execução do contrato de concessão de mercados intermunicipais de transporte de passageiros. A CGE concluiu pela inexecução parcial do contrato, o qual é oriundo de concorrência pública realizada em 2012, mas foi adjudicado e celebrado em 2017. Nas análises, a CGE demonstrou que um dos motivos da inexecução parcial foi a inadequação da tarifa cobrada pela empresa com o custo do transporte oferecido, os investimentos realizados e a taxa interna de retorno definida no edital e no contrato.

Outros produtos

Além dos 73 relatórios, a CGE elaborou outros 1.400 produtos de auditoria, entre pareceres, recomendações e manifestações técnicas acerca de procedimentos internos e de prestação direta dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo.

"Nos produtos, a Controladoria auxiliou às secretarias estaduais com análises não somente do ponto de vista da legalidade mas também da racionalização dos procedimentos e do aprimoramento dos controles existentes nas mais diversas áreas (saúde, educação, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico etc), com o objetivo principal de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população", observa o titular da CGE.  
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