A Controladoria Geral do Estado (CGE) aditou portaria para investigar mais sete empresas suspeitas de atos contra a administração pública durante o governo Silval Barbosa. A informação consta em publicação no Diário Oficial do dia 29 de janeiro.
Leia também
Líder do Governo, Dilmar critica ação do Executivo e decisão de Tóffoli de empossar Favaro
Inicialmente os trabalhos buscavam apurar a responsabilidade de quatro empresas do segmento de biodiesel em suposto pagamento de propina a agentes públicos, em troca da concessão de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre os anos de 2012 e 2015.
A portaria, de fevereiro de 2019, investigava as empresas Cooperbio Cooperativa de Biocombustível, Biopar Produções de Biodisel Parecis Ltda, Usina Barralcool S/A e Caibiense Gran Vita Ltda.
A adição publicada no dia 29 de janeiro de 2020 trouxe como investigadas: Bio Óleo Indústria e Comercio de Biocombustível Ltda, representada por Rodrigo Prosdócimo Pansera Guerra e Waldir Francisco Guerra; Biovida Produção e Comercio de Biodiesel Ltda, representada por Henry Kenner Soares De Castro Ribeiro e Catarina Soares Vitorio; Cooperativa Agro Industrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal, representada por Luiz Tomaz Dionisio, Nivaldo Cavanholi Fernandes e Everton Felipe De Barros.
Ainda Biocamp Industria, Comércio, Importação e Exportação de Biodiesel Ltda, representada por JBS S/A e Wesley Batista; Fiagril Ltda, representada por Marino José Franz e Amy Ha Wai Chan; Tapajos Participações S.A, representada por Marino José Franz e Robert Neil Resnick; FS Agrisolutions Indústria de Biocombustiveis Ltda, representada por Miguel Vaz Ribeiro, Rafael Davidsohn Abud, Henrique Herbert Ubrig, Matthew Joseph Horsch e Alysson Collet Mafra.
Conforme investigação preliminar da CGE, o Decreto Estadual nº 1.943, de 27 de setembro de 2013, teria sido estruturado para beneficiar pontualmente empresas que desenvolvem atividades relacionadas à produção de biodiesel e etanol em Mato Grosso.
O processo administrativo de responsabilização tem como base o acordo de colaboração premiada autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo e a reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras sanções administrativas: são restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.