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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Estado aumenta lista de empresas processadas por supostas fraudes em benefícios fiscais

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Estado aumenta lista de empresas processadas por supostas fraudes em benefícios fiscais
A Controladoria Geral do Estado (CGE) aditou portaria para investigar mais sete empresas suspeitas de atos contra a administração pública durante o governo Silval Barbosa. A informação consta em publicação no Diário Oficial do dia 29 de janeiro.  


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Inicialmente os trabalhos buscavam apurar a responsabilidade de quatro empresas do segmento de biodiesel em suposto pagamento de propina a agentes públicos, em troca da concessão de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre os anos de 2012 e 2015.

A portaria, de fevereiro de 2019, investigava as empresas Cooperbio Cooperativa de Biocombustível, Biopar Produções de Biodisel Parecis Ltda, Usina Barralcool S/A e Caibiense Gran Vita Ltda.
 
A adição publicada no dia 29 de janeiro de 2020 trouxe como investigadas: Bio Óleo Indústria e Comercio de Biocombustível Ltda, representada por Rodrigo Prosdócimo Pansera Guerra e Waldir Francisco Guerra; Biovida Produção e Comercio de Biodiesel Ltda, representada por Henry Kenner Soares De Castro Ribeiro e Catarina Soares Vitorio; Cooperativa Agro Industrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal, representada por Luiz Tomaz Dionisio, Nivaldo Cavanholi Fernandes e Everton Felipe De Barros.
 
Ainda Biocamp Industria, Comércio, Importação e Exportação  de Biodiesel Ltda, representada por JBS S/A e Wesley Batista; Fiagril Ltda, representada por Marino José Franz e Amy Ha Wai Chan;  Tapajos Participações S.A, representada por Marino José Franz e Robert Neil Resnick; FS Agrisolutions Indústria de Biocombustiveis Ltda, representada por Miguel Vaz Ribeiro, Rafael Davidsohn Abud, Henrique Herbert Ubrig, Matthew Joseph Horsch e Alysson Collet Mafra.
 
Conforme investigação preliminar da CGE, o Decreto Estadual nº 1.943, de 27 de setembro de 2013, teria sido estruturado para beneficiar pontualmente empresas que desenvolvem atividades relacionadas à produção de biodiesel e etanol em Mato Grosso.
 
O processo administrativo de responsabilização tem como base o acordo de colaboração premiada autuado no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
 
Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo e a reparação integral dos danos causados à administração pública.

Outras sanções administrativas: são restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
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