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Quarta-feira, 03 de junho de 2020

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Revelia do prefeito

Justiça decreta revelia de Emanuel Pinheiro em processo sobre verba indenizatória

Da Redação

04 Fev 2020 - 10:17

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Revelia do prefeito
O juiz Bruno D’Oliveira decretou revelia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em processo que busca limitar pagamento de verba indenizatória (VI). O Ministério Público quer a limitação de modo que a VI, somada ao subsídio, não ultrapasse o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Emanuel foi citado em agosto de 2018, porém, não ofereceu contestação. Ao decretar a revelia, Bruno D’Oliveira esclareceu que a medida não produzirá efeitos, visto que o vice-prefeito, Niuan Ribeiro, respondeu o processo. O Código de Processo Civil estabelece que a revelia não produz efeito se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação. Quando da denúncia, a verba indenizatória de Emanuel Pinheiro era de R$ 25 mil, devendo ser reduzida, segundo o MPE, para R$ 10,1 mil.

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