O embate entre o Governo do Estado e setores da economia – principalmente o comércio – por conta da minirreforma tributária aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa não acabou. Mas no que depender dos deputados estaduais, o imbróglio está com os dias contados. Empresários buscaram hoje a AL e, pressionado, o parlamento montou uma comissão que irá mediara questão junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ).
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“Quando nós aprovamos a lei dos incentivos, já esperávamos que ia ter essas discussões. Foi discutido na aprovação que tinha pontos que precisavam ser feitas modulações no processo de implantação”, admitiu o presidente Eduardo Botelho (DEM), logo após o debate com os empresários.
“Isso [modulação] está acontecendo. Houve um diálogo muito importante com o comercio e com os setores e especificamente saímos daqui com o compromisso de criar uma comissão junto com o governo e parar com acusações, com esse negócio de o governo falar que eles estão inventando, eles falarem que o governo aumentou a carga tributária. Isso ai acabou hoje. Hoje nós vamos para uma construção verdadeira e muito democrática com o setor, a Assembleia e o Governo”, completou Botelho.
A comissão será presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que foi quem levou os empresários hoje para o debate na AL. De acordo com o parlamentar, somente uma alteração deve ser feita na legislação aprovada no ano passado. O resto, cabe ao próprio Governo do Estado, via Sefaz, resolver. O tucano sustenta que os pleitos são para as empresas de MT reconquistarem competitividade.
“Teve um ponto que mudamos para comercio exterior e não para interno. O líder do governo [Dilmar Dal’Bosco] falou que foi uma falha e vai trabalhar isso para eu a gente faça essa mudança, mas a maioria delas [pautas dos empresários] não precisa de lei, a maioria delas nós demos uma carta em branco para que ele [Governo do Estado] decida a MVA [margem de valor agregado], são coisas que definem o valor do imposto. Se você põe uma margem maior, você paga um imposto maior”, explicou.
O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a divergência entre a versão do governo e dos empresários se dá pela forma de cálculo. “Quem entende de cálculo somos nós, que estamos no comércio precificando”, afirmou. Júnior também explicou que a entidade não se fez presente no debate sobre os incentivos realizado no último dia 29 porque já havia uma agenda anual marcada para a data.
“Viemos explicar o que está havendo de divergência entre o que o comercio está falando e o que o governo está dizendo. Mostramos nessa Casa de Leis que houve aumento maior em alguns produtos onde o empresário teve que repassar para o consumidor final”, disse José Wenceslau. “Queremos que o governo abra as negociações através da Sefaz para que a gente iguale nossos produtos aos estados circunvizinhos, o Estado de Mato Grosso ficou sem competitividade com Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
