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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Sindicato reconhece pagamento de RGA, mas cita que diálogos possuem poucos resultados

Foto: Google

Prefeitura de Rondonópolis fica no bairro Vila Aurora.

Prefeitura de Rondonópolis fica no bairro Vila Aurora.

A diretoria do Sispmur, em nome da presidente Geane Lina Teles, esclareceu que a paralisação que acontecerá nesta quinta-feira (13), em frente à Prefeitura de Rondonópolis (a 216 quilômetros de Cuiabá), tem como principal motivo o não atendimento as diversas reivindicações apresentadas desde o início da gestão. Segundo pontuam, o diálogo por diversas vezes ocorreu nesses últimos três anos, mas com poucos resultados efetivamente implantados até o momento.


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O Sispmur reconheceu e enalteceu o empenho do prefeito José Carlos do Pátio em pagar a Revisão Geral Anual (RGA) e o salário dentro do mês, mas destacou que essa é uma obrigação do gestor, e que não poderia ser diferente diante da arrecadação municipal.

Em relação à criação do vale alimentação para os servidores, o Sindicado afirma que em nenhum momento foi informado ou notificado sobre a execução desse levantamento, inclusive pediu ao prefeito que fizesse uma força-tarefa, e ainda não teve retorno.

O Sispmur  assevera que o concurso é preciso e necessário. "É lastimável e inadmissível que os professores que tomaram posse no último concurso, até o momento não puderam elevar nível, por que a qualificação não foi ofertada pela SEMED em tempo hábil, o que está trazendo prejuízos mensais a esses servidores, se fosse seguir o rito da lei como o prefeito cita, o professor que apresentar certificado com mais de 240h, deveria ser enquadrado já que a lei traz a carga horária mínima e não máxima, inclusive vários desses servidores que não conseguem o "curso de qualificação" possuem inclusive mestrado, doutorado e mesmo assim, não efetivam o direito", afirma a nota.

Sobre trabalhadores que laboram 30 e 40 horas, não teria sido dada aos servidores a opção de decidir. O sindicado aponta que foi feita uma imposição, para que se pudesse incorporar a produtividade aos vencimentos, diferente de outros servidores que não tiveram prejuízos salariais e mantiveram a mesma carga horária. Eles afirmam que estão diante de uma desigualdade entre servidores do mesmo Ente Federativo.

Pautas da paralisação:
1.            Criação de um vale alimentação no valor de R$ 500,00, observando como fizeram na Coder e Câmara Municipal de Rondonópolis, em que todos trabalhadores possuem o direito;
2.            Imediata realização de concurso público e posse dos aprovados para         preenchimento de todas as vagas existentes abertas;
3.            Garantir a não remoção de servidores para que sua vaga seja ocupada por terceirizados e contratados; ao contrário disso, garantir que as vagas abertas devem ser ocupadas por servidores efetivos;
4.            Correção dos (PCCV) – Planos de Cargos Carreiras e Salários da Secretaria Educação, Saúde e Instrumental;
5.            Regularizar as classes do PCCV da Secretaria de Educação, garantindo elevação de classes dos professores e assistentes, extinguindo do artigo do PCCV "requisitos da classe anterior";
6.            Recriar as classes para os PCCVs dos profissionais da saúde e instrumental conforme todos os entes municipais e o Estado de Mato Grosso;
7.            Reaver o direito dos servidores de cumprimento de carga horária de 30 horas conforme edital de concurso dos servidores técnicos instrumentais e técnicos em saúde e apoio instrumental, obrigados por imposição do executivo; (abaixo assinado de toda categoria protocolado a vossa excelência)
8.            Recriar o direito de elevação de classe dos servidores do apoio instrumental;
9.            Revisar o PCCV instrumental quanto às injustiças salariais criadas nas elevações de classe dos servidores Auxiliares de serviços diversos do Apoio Instrumental;
10.          Perícia médica – estruturação do DESOPEM com os mesmos direitos do SUS e do estado de Mato Grosso, onde o servidor passa por apenas 01 perito, e até 3 dias de atestado médico não passa pela pericia médica;
11.          Revisar a lei salarial dos servidores celetistas, maioria próximos de aposentadoria, criando novo escalonamento salarial mais justo;
12.          Regularizar carga horária com piso salarial pagos de formas diferentes e desproporcional dos farmacêuticos e servidores de outros cargos oriundos da antiga farmácia de manipulação, do PCCV da saúde;
13.          Pagar o passivo da ajuda de custo de transporte da zona rural, bem como da periculosidade devida no processo dos vigilantes. Em todos os casos havendo acordo e homologar na justiça;
14.          Atendimento da reivindicação do raio-X, com incorporação da gratificação estabelecida no plano de carreira para os técnicos instrumentais;
15.          Equiparação salarial dos fiscais do Procon aos demais da categoria de fiscalização.

Outro lado 

Procurada pelo Olhar Direto, a assessoria de imprensa da Prefeitura se manifestou sobre o ocorrido e disse que gestão atual sempre esteve disponível para atender os servidores e seus representantes, prezando o diálogo para solucionar as demandas, além de priorizar a garantia dos direitos dos funcionários públicos.

Veja a íntegra da nota: 

Nota paralisação dos servidores públicos municipais
 
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas informa que as reivindicações dos servidores públicos municipais, quase em sua totalidade, foram apresentadas ao prefeito Zé Carlos do Pátio em reuniões nos dias 21 e 28 de janeiro último.

A gestão atual sempre esteve disponível para atender os servidores e seus representantes, prezando o diálogo para solucionar as demandas, além de priorizar a garantia dos direitos dos funcionários públicos, com pagamentos de salários sempre dentro do prazo e com antecipações e correções pela Revisão Geral Anual (RGA).


Quanto ao atendimento de cada uma das pautas reivindicadas pelos servidores municipais a Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que:

1 – Com relação à criação de um vale alimentação para os servidores, a Secretaria explica que a implementação do benefício ainda demanda de estudo de impacto na folha de pagamentos do funcionalismo.
2 – A Prefeitura de Rondonópolis realizou concursos para a Educação em 2011 e 2015, para a Saúde e Administração Geral em 2016 e para fiscais e procuradores em 2019, além de um seletivo público para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em 2019. Somente na atual gestão, foram nomeados 337 novos servidores, incluindo as áreas de Educação, Saúde e Administração Geral.
No início deste ano, tomaram posse 34 novos fiscais e procuradores. Outras 346 vagas de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias serão preenchidas com a convocação do seletivo público prevista para os próximos meses.
Também já está em trâmite interno as medidas necessárias para a realização de um concurso público na área de Educação com mais de 180 vagas ainda este ano.
3 – Com relação a remoção de servidores, a Secretaria explica que a prioridade de lotação e vagas é do servidor efetivo e se existem problemas, os servidores podem procurar a Secretaria de Gestão de Pessoas para tratar de cada situação individualmente.
Quanto a disponibilidade de vagas para terceirizados, a Pasta destaca que os profissionais atuam como equipe complementar na prestação de serviço.
4, 5, 6, 8, 9, 12, 14 e 15 – Todas as respectivas reivindicações incluem a elaboração de novas leis que alterem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCV) dos servidores municipais. A Secretaria de Gestão de Pessoas informa que é preciso formular um estudo técnico sobre possibilidades de alteração e reforça que sempre esteve aberta para ouvir e avaliar as modificações pretendidas pelos servidores.
A pasta destaca ainda que o PCCV atualmente em vigor foi implementado em 2016, após quase quatro anos de estudos e discussões realizadas pela gestão municipal anterior e devidamente acompanhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur).
7 – A Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que na gestão municipal anterior foi ofertada aos servidores a possibilidade de optar em trabalhar 30h semanais, sendo mantido o mesmo salário, ou alterar a carga horária para 40h semanais, com elevação proporcional no salário. Alguns servidores continuaram a cumprir uma carga horária de 30 horas e outros preferiram a alteração para 40.
Como o Sindicato solicita que os servidores que optaram pelas 40 retornem para 30 horas sem prejuízos salariais, a mudança demandaria um estudo técnico das variáveis salariais entre os servidores, mesmo porque seria necessário avaliar como ficaria a situação dos servidores que, na época não optaram por trabalharem 40 horas e portanto não tiveram elevação do salário.
10 – Com relação à perícia médica, a pasta informa que já está em andamento trabalhos para avaliar mudanças nas normas para garantir um melhor atendimento ao servidor municipal.
11 – A Secretaria de Gestão de Pessoas esclarece que desconhece que ocorra injustiça nos salários dos celetistas, tendo em vista que são avaliados e estabelecidos igualitariamente.
13 – O pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes já está em negociação entre gestão, categoria e Sindicato.

 
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