Fiscais de Tributos Estaduais (FTEs) participaram da operação de que apurou denúncias feitas por consumidores via aplicativo Nota MT, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A ação identificou uma omissão de faturamento da ordem de mais de R$ 73 milhões e foram suspensas 14 Inscrições Estaduais por irregularidades fiscais.
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De acordo com José Carlos Bezerra Lima, titular da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz, foram eleitos 300 alvos para a ação – de um total de 2.416 -, entre os mais recorrentes nas reclamações feitas entre os meses de agosto e novembro de 2019. O objeto da ação foi a utilização de máquinas de cartões de crédito/débito não pertencentes aos estabelecimentos ou não informadas na apuração da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Os 30 FTEs já visitaram 266 empresas de 5 municípios do estado - Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças –, que atuam nos mais diversos setores do comércio varejista, em especial postos de combustíveis, bares e restaurantes e farmácias, todas ativas no cadastro da Sefaz-MT.
Segundo o FTE, os efeitos da operação já podem ser sentidos. Das 266 empresas que foram alvo da ação de impacto (visitas), 90% tiveram um aumento da arrecadação de ICMS, representando um aumento de 57,4% na apuração do imposto. José Carlos informa também que 72% das empresas fiscalizadas tiveram um aumento no faturamento declarado na EFD.
A operação realizada pelos FTEs da Sufis fez com que as denúncias de falta ou irregularidade na emissão de documentos fiscais via Nota MT tivesse uma grande redução. "Isto demonstra claramente que a percepção do risco fiscal pelos contribuintes alcançou seu propósito. Reduzindo as reclamações em 30% de modo geral e para praticamente zero nas empresas alvos da ação", salienta o superintendente.
O trabalho, frisa José Carlos, continuará ao longo de 2020. "Neste ano temos uma meta de alcançar pelo menos 3.257 empresas com ações massivas de impacto, que é oito vezes superior ao realizado em 2019. Significa dizer que haverá uma ação a cada dois ou três meses sobre os diversos temas de irregularidades e fraudes fiscais que afetam a realização da Receita do ICMS, em especial as denúncias de consumidores, feitas pelo aplicativo Nota MT", informa o FTE.
Quer dizer que o próprio consumidor pode ajudar a tornar o trabalho ainda mais efetivo. "Quando você faz uma compra com cartão de crédito ou débito, naquele papelzinho do cartão você vai ver que tem um CNPJ e o cupom fiscal também tem um CNPJ e os dois têm que ser iguais. Portanto, tem dois comportamentos de consumo que devem ser fomentados: pedir o cupom fiscal e pedir o comprovante do cartão para fazer essa verificação visual", orienta.
