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Quinta-feira, 09 de abril de 2020

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Governador sanciona primeira etapa da Reforma e aumento da Previdência passa a valer em junho

Da Redação - Érika Oliveira

20 Fev 2020 - 12:08

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governador sanciona primeira etapa da Reforma e aumento da Previdência passa a valer em junho
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Complementar nº 654/2020, que trata da primeira parte da Reforma da Previdência estadual e prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20.02) e passarão a valer a partir do dia 01 de junho.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas.

No início deste mês, Mauro Mendes afirmou que o texto da Reforma está finalizado e será encaminhada para o Legislativo nos próximos dias. O eixo da proposta já foi aprovado pelo Conselho da Previdência do Estado em meados de janeiro. Assim como ocorreu na aprovação do aumento da alíquota previdenciária, que foi desmembrado da Reforma, o Governo prevê enfrentamentos.

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.

Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração.

A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão em 2019.
 

6 comentários

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  • Teka Almeida
    21 Fev 2020 às 16:10

    Informante dos Servidores, vc está lembrando que existe uma lei maior que deverá derrubar essa INFAMIA que o Mauro MENTE governo FAKE NEWS mandou e os vassalos do QUARTEIRÃO DA VERGONHA aprovaram. Mas o que me admira é que nenhum sindicato ou mesmo a oposição ainda não recorreram para derrubar essa INJUSTIÇA.

  • alexandre
    21 Fev 2020 às 09:03

    Ele vai cobrar que os Poderes paguem a parte patronal, ou só daqui a 5 anos ? se o MPE não pagar, tambem só quero pagar daqui a 5 anos, onde estão o MPE, CGE, TCE pra fiscalizar ?

  • Moacir
    20 Fev 2020 às 20:20

    Esse governo deveria pagar as rga antes de querer meter a mão no dinheiro do servidor. E essa reforma não é igual a da união. Esse caloteiro fdp.

  • Pedrão
    20 Fev 2020 às 18:37

    Taí o governador, satisfeito em, mais uma vez, arrancar o couro dos servidores, eleitos pelos neoliberais como os responsáveis pela crise econômica. Vamos lembrar disso na próxima eleição, sr governador.

  • Informante dos servidores
    20 Fev 2020 às 14:07

    Esses deputados vassalos e o próprio governador querem a todo custo passar cima da Constituição Federal. Mas eles estão enganados porque essa lei complementar é INCONSTITUCIONAL e será derrubada no STF, pois fere a Emenda Constitucional 41/2003, que prevê a contribuição previdenciária dos inativos apenas da parcela que excede o teto da previdência que hoje está em R$ 6.100.

  • ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO JÁ !
    20 Fev 2020 às 13:44

    NÃO PODEM TIRAR A ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO O QUE ESSE BRASIL VAI VIRAR COM A RETIRADA DA ESTABILIDADE ????? E AI O QUE VAI ACONTECER ?? CONTINUAÇÃO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR JÁ !!!!

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