Reaberta no ano passado, sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB) – que agora integra a base do Governo Mauro Mendes (DEM) na Assembleia Legislativa -, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as sonegações e renúncias fiscais em Mato Grosso retoma suas atividades nesta terça-feira (03). Cumprindo promessa feita no início deste ano, o primeiro trabalho da comissão será a elaboração de um relatório sobre fraudes no setor da mineração. Empresário do ramo, o governador Mauro Mendes já solicitou uma reunião com membros da CPI.

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“A CPI tem feito os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio Governo do Estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse Wilson Santos.

A primeira reunião da CPI está marcada para a manhã desta terça-feira. Na ocasião, serão discutidas as diretrizes do relatório sobre o setor da mineração, que será formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Uma das descobertas que veio à tona é que, somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

A primeira CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 2015. O relatório da comissão, aprovado em 2017, identificou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos e acordos firmados entre empresas e poder público para isenção fiscal. Em um ano de investigações a CPI auditou mais de 160 empresas e cooperativas beneficiadas no estado.

A nova CPI, instalada no ano passado, concluiu um relatório apontando que somente no setor dos combustíveis a sonegação provocou perdas de aproximadamente R$ 600 milhões por ano no Estado.

Para 2020, a comissão já adiantou que pretende investigar, ainda, sonegação em áreas como o agronegócio e o setor dos frigoríficos.

A atual CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e composta pelos deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini - o Nininho (relator), Max Russi e Janaina Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.