O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou aos demais parlamentares o rito de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência de Mato Grosso. Pelo calendário, o texto deve ser votado em redação final na última semana de abril, com possibilidade de adiamento para meados de maio, em razão da eleição suplementar.

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“Nós respeitamos o Regimento, que diz que a PEC tem que levar em torno de 60 dias para ser aprovada. Então, primeiro estipulamos que ela fique dez sessões à disposição dos deputados, aí vai para a Comissão, daí na Comissão ela tem dez dias para ser analisada. A primeira votação ocorre e depois disso, aí volta para a Comissão. Eu fiz um calendário para que todos entendam, inclusive por conta dos prazos para apresentação de emendas, os deputados têm que estar atentos a isso. É possível que até o final de abril a gente coloque a PEC em votação final. Talvez por conta da eleição atrase um pouco e vá para a primeira semana de maio, mas eu acredito que até a primeira quinzena de maio, no mais tardar, ela estará finalizada”, declarou Botelho. 

A PEC que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota previdenciára, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. 

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo. 

Agora, os deputados votam itens que alteram o tempo de contribuição e estipulam nova idade mínima para aposentadoria. O eixo da proposta já foi aprovado pelo Conselho da Previdência do Estado em meados de janeiro.