O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogerio Gallo, afirmou que o Estado aguarda deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para traçar um plano de ações a fim de minimizar os impactos do coronavírus na economia. As medidas poderão ser alinhadas ao pacote anunciado pelo ministro da economia Paulo Guedes, que inclui entre outras normativas o adiamento do prazo de pagamento de tributos.

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“O ICMS é um tributo com regulamentação nacional, em que o Estado propõe medidas e os demais estados, no Confaz, devem concordar. As medidas mais importantes no ICMS dependem de deliberação do Confaz. Há esse aspecto a ser observado, portanto. Qualquer decisão será tomada em sintonia entre todos os estados, porque os impactos serão muito parecidos. Estaremos atentos aos problemas que forem surgindo e endereçando soluções adicionais às que o Governo Federal adotou no campo econômico”, explicou o secretário, ao Olhar Direto.

Nesta segunda-feira (16), os secretários de Fazenda de todo o país encaminharam uma carta a Paulo Guedes, solicitando a liberação emergencial de recursos para as secretarias de Saúde dos estados; liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira; suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União por 12 meses; liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito; e liberação de linhas de crédito do BNDES para os estados, com aplicação em custeio da saúde e investimentos em obras.

Até o momento, o ministro da Economia não deu retorno aos estados. Todavia, estabeleceu em âmbito nacional uma série de propostas que devem injetar R$ 147,3 bilhões para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis.

Para as empresas, por exemplo, o Governo concedeu a possibilidade de adiar em três meses o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

“O Governo Federal tem mais instrumentos para agir em momentos de intempéries econômicas. Ele pode emitir títulos e captar recursos no mercado financeiro, o que os Estados não podem fazer. Os estados são totalmente dependentes dos recursos arrecadados pelos tributos. Assim, nossa margem de atuação é pequena, sobretudo em razão até mesmo dos desafios que serão colocados para os nossos 12 hospitais regionais”, ponderou Rogerio Gallo.

“Portanto, nosso alinhamento às medidas do Governo Federal na saúde é total, mas dependemos de recursos e, na área econômica, os estados têm limitações. Estamos avaliando ainda os impactos, que devem ocorrer mais fortemente nos meses de abril e maio”, pontuou o secretário.