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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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EFEITO CORONAVÍRUS

Botelho suspende tramitação da Reforma da Previdência e define comissão mista

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Botelho suspende tramitação da Reforma da Previdência e define comissão mista
Em acordo firmado com o Fórum Sindical, que representa o funcionalismo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência de Mato Grosso. O adiamento levou em consideração a pandemia do coronavírus e a necessidade de discutir o texto com os servidores.


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“Tendo em vista essa situação que nós estamos vivendo no momento, essa questão do coronavírus que nos impede de fazer audiência pública, então nós entendemos por bem prorrogar também o prazo de tramitação da PEC que inicialmente seria de 60 dias, agora passamos para 90 dias, com 30 dias para que uma comissão apresente um estudo. E depois disso é que começa a tramitação na Casa para aprovar o que for consenso. Isso atende a reivindicação do Fórum Sindical e de vários deputados e eu também acho que é o melhor”, explicou Botelho.

Na semana passada, a Assembleia definiu um calendário que estimava a votação da PEC em redação final já na ultima semana de abril. Agora, Botelho vai designar três deputados para discutirem o projeto com o funcionalismo e dirimir eventuais divergências entre o Fórum Sindical e o Governo do Estado.

“As regras que nos afetam como um todo são essa questão da idade mínima, tempo a mais de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem entrou no serviço público e tomou posse em janeiro de 2004... E aí tem questões especificas de cada categoria, enfim. As regras de caráter discricionário nós queremos apresentar uma proposta intermediária. Do jeito que está é totalmente prejudicial. E até, inclusive, com essa propagação do vírus, é preciso evitar aglomerações, então não dá para votar uma reforma como esta sem uma ampla discussão”, considerou Oscarlino Alves, que representa o Fórum Sindical.

A PEC que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota previdenciára, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. 

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.
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