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Calamidade decretada

Como anunciado previamente, Mauro decreta estado de calamidade pública em Mato Grosso

Da Redação

26 Mar 2020 - 11:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Calamidade decretada
Como já havia sido anunciado na última terça-feira (24), o Governo do Estado de Mato Grosso  decretou estado de calamidade pública nesta quarta (25). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19). A situação de calamidade vai durar 90 dias e pode ser prorrogada. O governo deverá encaminhar, ainda, nos próximos dias, projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida. Assim, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

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