O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), em acordo com a Casa Civil e a liderança do Governo na Casa, decidiu suspender até pelo menos a próxima semana a tramitação da Mensagem 26/2020 do Poder Executivo que prevê o aumento do salário dos presidentes de autarquias e fundações do Estado e eleva o percentual pago aos servidores efetivos que ocupam cargos comissionados. A decisão, segundo Botelho, foi tomada para que haja consenso entre os deputados em torno da matéria. 

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“A princípio eu mandei paralisar. [Mas] aí o deputado Dilmar e a Casa Civil, em seguida, disseram que tinham o apoio da maioria dos deputados. Então, eles vão apresentar uma lista para mim na segunda-feira e se tiver realmente o apoio da maioria eu posso rever a decisão. Mas, no momento está suspenso. Eu acho que é justo, o projeto não tem nada grandioso. Porque, por exemplo, a pessoa é efetiva e vai assumir um cargo, então ele precisa receber pelo menos um percentual para evitar que o Governo contrate alguém de fora. O Estado não vai gastar mais, vai gastar menos. É só uma possibilidade de aproveitar melhor os efetivos. Mas houve muita polêmica, discussão, muitas pessoas que não entenderam direito o projeto. Então, como houve esse mal entendido, eu achei melhor paralisar até que as pessoas entendam melhor o projeto”, esclareceu Botelho. 

Atualmente, quem ocupa cargo de direção no Governo recebe ou um percentual do valor do DGA (pago aos comissionados), ou o valor total do DGA. É levado em consideração o valor que for maior. O projeto em tramitação pretende ampliar esse percentual.  

Pela proposta de agora, o salário de um presidente de autarquia, por exemplo, passaria de R$ 9,375 mil mensais (valor pago a DGA-2) para R$ 18,250 mil (valor pago aos secretários de Estado). Além disso, se aprovado o projeto, os presidentes passarão a receber, ainda, verba indenizatória no valor de R$ 5,625 mil ao mês, assegurada pela lei 11.087/2020, aprovada no mês passado pelo Parlamento.  

“O servidor civil ou militar, titular de cargo efetivo da administração direta, autárquica ou fundacional, nomeado em cargo em comissão, fará jus a percentual de comissionamento aplicado sobre o valor do subsídio do cargo exclusivamente comissionado, nos seguintes percentuais: I - 70% para os cargos de simbologia DGA 1 e 2; II - 80% para os com cargos com simbologia DGA 3,4,5 e 6; e 90% para os cargos de simbologia DGA 7, 8, 9 e 10", diz trecho da matéria. 

No final do mês passado, após encaminhar a Mensagem ao Legislativo, o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu que, sem a mudança, os cargos comissionados do Estado não serão preenchidos. “Temos poucos cargos comissionados em Mato Grosso e 70% desses cargos são ocupados por servidor de carreira. Como é que você fala para um servidor ser gerente de uma unidade, assumir responsabilidades, trabalhar mais, não ter hora extra e o cara vai ganhar nada por isso? Aí ninguém assume esses cargos. As pessoas criam mitos, isso representa menos de 3% daquilo que o Governo gasta. É muito pouco”, argumentou.