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Terça-feira, 26 de maio de 2020

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Mato Grosso deverá receber R$ 6,5 bilhões referente acordo de compensação da Lei Kandir

Da Redação - Max Aguiar

20 Mai 2020 - 09:20

Foto: Waldemir Barretoa/Agência Senado

Mato Grosso deverá receber R$ 6,5 bilhões referente acordo de compensação da Lei Kandir
O estado de Mato Grosso deverá receber R$ 6,5 bilhões de compensação da Lei Kandir. A União fechou nesta terça-feira (19), acordo com o Fórum de Governadores e vai pagar aos Estados e municípios R$ 65,6 bilhões. O valor refere-se a perdas apuradas ao longo de vários anos.

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O entendimento, que teve a participação do Ministério da Economia e da Advocacia Geral da União,  deve ser homologado nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para finalizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), julgada em 2016. 

Entre outras medidas, o acordo firmado com a presença do ministro Gilmar Mendes, relator da ADO no Supremo, prevê aprovação de um Projeto de Lei Complementar para alteração do artigo 20 da Constituição e de revogação do artigo 91 de seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Cálculos iniciais apontam que o Mato Grosso deverá receber no primeiro ano em torno de R$ 1,2 bilhão. Ate o final do acordo serão R$ 6,5 bilhões.

Relator da Comissão Especial Mista da Kei Kandir no Congresso Nacional que debateu e aprovou projeto cobrando o pagamento da dívida da União com os Estados e municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou o entendimento, classificando a medida como “uma grande conquista”.  Para ele, o acordo garante a ampliação do fluxo de caixa ao Estado e aos municípios, que poderão, com segurança, planejar suas ações. 

“Essa é uma luta antiga, que materializamos com a aprovação na Comissão Especial de um relatório de minha autoria, em que se reconhece uma dívida histórica. Nossa expectativa agora é no sentido de que esse acordo seja homologado o mais rápido possível, de forma a garantir a necessária compensação a quem tanto tem contribuído com o país” – disse Fagundes.
 
Dos R$ 65,6 bilhões definidos no acordo, ficou estabelecido que a União irá  repassar R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037, previstos na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo.  A esse valor será acrescido mais R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão no período de três anos subsequentes à aprovação da regulamentação  da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo; e mais R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões dos Blocos de Atapu e Sépia, previstos para o ano de 2020 – os chamados royalties do excedente do pré-sal.
 
A forma de pagamento da principal parte da dívida, que representa R$ 58 bilhões, dependerá de variáveis a serem definidas pela Câmara e Senado. Há três condições a serem estudadas, segundo o acordo firmado pelo Fórum de Governadores. “Vamos nos reunir e avaliar qual seria o melhor cenário a Mato Grosso e estabelecer um diálogo com todos os demais parlamentar. O importante é que a União, antes resistente, deve reconhecer uma dívida, que mostramos durante o período de trabalho da Comissão Especial da Lei Kandir” – explicou Fagundes.
 
Em março, o senador mato-grossense se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, relator no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade, para discutir as medidas referente ao pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional editasse lei complementar regulamentando os repasses em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
Na ocasião, Mendes ressaltou que a definição sobre a compensação significava matéria de extrema urgência e importância para o federalismo, não só pela possibilidade de abalar o pacto federativo, “mas também em decorrência da instabilidade político-jurídica” que o tema ocasionava. As variáveis políticas, fiscais e orçamentárias, com suas profundas repercussões, dificultaram um entendimento para votação do relatório aprovado pela Comissão Especial da Lei Kandir.

6 comentários

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  • Paulao borracheiro
    21 Mai 2020 às 03:26

    *Zeca* o estado infelizmente sangra pra pagar folha salário de funcionários públicos que serviços são péssimos, vocês reclamam dia é noite... só pedi aumento , vão trabalhar... Essa grana deveria ser retribuida de forma justa.. com quem mais contribuiu... comércio, agronegócio por aí vai...

  • josé de souza
    20 Mai 2020 às 14:40

    GOVERNADOR MAURO MENDES, PELO AMOR DE DEUS NÃO SE ESQUEÇA LÁ NOSSA QUERIDA DOM AQUINO-MT, TERMINAR PSF, OU TRANSFORMAR EM UMA URPA QUE A PREFEITURA NÃO TEM HOSPITAL, POLITICOS ANTERIORES ACABARAM COM O HOSPITAL MUNICIPAL, ARRUMAR OU CONSTRUIR UMA DELEGACIA DE POLICIA, E TER UM DELEGADO PERMANENTE NA COMARCA,E A RODOVIA QUE LIGA DOM AQUINO A JACIARA, ESTA VIRANDO SÓ BURACO, SÃO 18 KM, COM POUCA COISA ARRUMA, E QUARTEL DA POLICIA MILITAR QUE TEM VINTE ANOS REFORMANDO, É UMA ABERRAÇÃO GOVERNADOR. VAMOS AJUDAR O NOSSO PREFEITO ZÃO, É UMA VERGONHA PARA O NOSSO REPRESENTANTE DEPUTADO MAX, QUE NADA TRAS PARA AQUELA BOA CIDADE, VAMOS CONTARMOS COM O SENHOR GOVERNADOR MAURO MENDES.

  • Antônio
    20 Mai 2020 às 13:16

    Ohhh glória... sou servidor do poder judiciário e já estou sentindo o cheirinho do dinheiro referente a suplementação...

  • zeca
    20 Mai 2020 às 11:11

    Mauro Mendes vamos aproveitar essa grana toda e pagar as R.G.A. atrasadas e as Leis de carreira do servidor do executivo, caso contrario o seu candidato a prefeito não vai conseguir votos nem para o cargo de coveiro do coronavirus ou covide19 como queiram.

  • Willian
    20 Mai 2020 às 10:51

    Só blá-blá-blá. Do tempo que esses senadores vêm anunciando que MT vai receber, e até agora, nada. Uma coisa é falácia, outra é efetiva ação.

  • Edmilson rosa
    20 Mai 2020 às 10:01

    Quando chegar essa grana.....todos órgãos de fiscalização ficar atento. O ministério público estadual não sabe,todos caladao omissos.

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