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Terça-feira, 26 de maio de 2020

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Reforma da Previdência de MT deve receber emendas e só será votada em junho

Da Redação - Max Aguiar

20 Mai 2020 - 11:49

Foto: Fablicio Rodrigues - ALMT

Reforma da Previdência de MT deve receber emendas e só será votada em junho
A polêmica e bastante contestada Reforma da Previdência Estadual, que chegou ao Plenário das Deliberações como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, deve entrar em pauta apenas dia 3 de junho, conforme determinação do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa. A PEC era para entrar em discussão na sessão desta quarta-feira (20), pois já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o presidente resolveu acatar pedido de diversos deputados, entre eles sindicalistas e funcionários de carreira do Governo. 
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Botelho atendeu ao pedido dos deputados João Batista (Pros), Paulo Araújo (Progressistas), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT) e Dr João (MDB), que solicitaram acrescentar emendas e alterar o projeto que envolve tempo de aposentadoria e ganho salarial dos servidores públicos do estado. 

Botelho disse que a medida de transferência da discussão do projeto só é atendida porque vários deputados querem estar em plenário para defender suas emendas. "Vamos mudar de hoje para dia 3 de junho para entrar em primeira votação. Deputados que querem apresentar emendas, a façam nesse momento. Pois uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem uma tramitação diferenciada.  Vai pra CCJR e depois pra Comissão de Mérito. Então, para não deixar ninguém fora da discussão, vamos mudar a data para dia 3", disse o presidente.

O presidente da Comissão de CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reiterou o compromisso de analisar todas emendas a serem apresentadas e disse que a votação na comissão, neste momento, analisa a constitucionalidade do projeto.

O relator da matéria, deputado Dr. Eugênio, destacou que o parecer favorável decorre sobre a constitucionalidade da PEC e afirmou que está disponível para analisar e propor emendas para contribuir com a construção do projeto que discorre sobre o futuro dos servidores do estado. 

Na CCJR, o projeto passou com muita polêmica, sob protestos do deputado Lúdio Cabral, que votou contra, porém no voto final o placar foi 4x1. Com a aprovação, uma comissão especial deverá ser formada e irá discutir todas as propostas de alteração ou de complementação e votar o texto. Em seguida, este documento volta para apreciação da CCJR para só depois ser novamente votada em Plenário.

Com a nova regra à aposentadoria, os titulares dos cargos efetivos e os membros dos Poderes e órgãos autônomos passam a aposentar: homens a partir dos 65 anos de idade, e mulheres a partir de 62 anos de idade. A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos de idade. Os proventos serão pagos proporcionais ao tempo de contribuição.

4 comentários

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  • PAGADOR DE IMPOSTOS SEM RETORNO
    20 Mai 2020 às 16:56

    ISSO SIM É IMPORTANTE COLOCAR AS CONTAS EM ORDEM FECHAR AS TORNEIRAS INCLUSIVE BAIXAR OS SALARIOS E VERBAS DOS POLÍTICOS URGENTE

  • Ovo
    20 Mai 2020 às 16:54

    Não é fácil ser idoso nesse país. Querem criar um geração de pessoas q ñ se aposentar. Dá p perceber como o idoso é tratado nesse período de pandemia pelo chefe da nação.

  • Yuri
    20 Mai 2020 às 12:42

    Fazer isso durante a pandemia é absurdo!

  • Nunes
    20 Mai 2020 às 12:33

    Senhores deputados gostaria que vocês revecem a parte da aposentadoria pois o servidor trabalha, contribui 35 anos para a previdência. Aí passa a ter uma isenção para a contribuicao certo. Agora com a reforma essa isenção passou a ser de um salario mínimo, ou seja o aposentado pode perde até R$ 800.00 ou mais. Vocês acham justo. Creio que eles merecem uma vida digna.

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