A Secretaria de Saúde do Estado informou, por meio de nota, que ainda não recebeu orientações sobre as alterações que terão de ser realizadas na gestão do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT). Uma lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) esta semana, incluiu 9 hospitais na lista de entidades filantrópicas que terão acesso ao fundo. De acordo com a SES, a ampliação do programa poderá resultar na diminuição dos recursos que já são repassados.
 
Leia mais:
Irritado com cobranças, Mauro chama críticos de medíocres
 
De acordo com a Secretaria de Saúde, nos primeiros três meses desse ano a média de repasses do FEEF para a área da saúde somam mais de R$ 3 milhões e, deste total, 20% são distribuídos entre as instituições filantrópicas que já tinham direito à verba. Até então, somente o Hospital do Câncer, Geral Universitário, Santa Casa de Cuiabá, Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis e Instituto Lions da Visão eram contemplados.
 
A nova lei (11135/2020), de autoria do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), modificou a Lei 10.709 - que institui o FEEF - e incluiu nove hospitais filantrópicos de Mato Grosso na lista de hospitais beneficiados.
 
São eles: Associação Pró-Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis), Associação Beneficente Paulo de Tarso (Rondonópolis), Sociedade Hospital São João Batista (Poxoréo), Fundação Saúde Comunitária de Sinop (Sinop), Fundação Luverdense de Saúde (Lucas do Rio Verde), Associação Beneficência Poconeana (Poconé), Pró- Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Cáceres), Hospital Vale do Guaporé (Santa Casa de Pontes e Lacerda e Hospital Evangélico de Mato Grosso (Vila Bela da Santíssima Trindade).
 
Criado na gestão do ex-governador Pedro Taques, o FEEF implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

O Fundo tinha validade inicial de um ano, mas foi renovado em junho do ano passado pelo governador Mauro Mendes. No próximo mês, o chefe do Executivo deve editar novo decreto mantendo ou extinguindo o FEEF.
 
Atualmente, o FEEF é distribuído em 20% aos hospitais filantrópicos; 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica; 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica; e 50% para outras ações da saúde, que incluem UTI Aérea, consórcios de saúde e compra de medicamentos, dentre outros serviços da Secretaria de Estado de Educação.
 
Veja a íntegra da nota da SES:
 
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que, tendo em vista a recém sanção da presente Lei Estadual por parte do Governo do Estado, ocorrida na data de ontem (18.05), ainda não recebeu nenhuma orientação oficial. A SES-MT tem ciência de que a nova norma irá impactar na distribuição do percentual de repasse para os hospitais filantrópicos, com o acréscimo de novas instituições filantrópicas incluídas como beneficiárias do recurso.
 
A SES-MT informa que a média de repasses nos três primeiros meses deste ano do FEEF para a área da saúde somam R$ 3.214.915,24; sendo que, deste total, 20% são distribuídos entre as instituições filantrópicas contempladas pela lei.