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Prefeito inelegível

Prefeito teve as contas reprovadas e fica inelegível, conforme decisão do STF

Da Redação - Max Aguiar

25 Mai 2020 - 11:30

Foto: Reprodução

Prefeito inelegível
O prefeito de Santo Antônio de Leverger (distante 36km de Cuiabá), Valdir Pereira Filho, Valdirzinho, está inelegível até 2028, após vereadores da Câmara Municipal reprovarem, na semana passada, as contas de gestão de 2018 dele por maioria absoluta, ao confirmar Parecer Prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Para efetivar a inelegibilidade, um Decreto Legislativo da Câmara Municipal deve ser publicado ainda nesta segunda-feira (25/5), segundo dispõe a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades. A decisão também determina que Valdirzinho não pode ocupar nenhum cargo público das esferas federal, estadual e municipal. O entendimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a inelegibilidade de contas reprovadas em parecer se configura com votação dos vereadores, o que ocorreu.

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