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Governo relembra corrupção e critica cervejaria por relacionar demissões a fim de incentivo

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

25 Mai 2020 - 20:06

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Governo relembra corrupção e critica cervejaria por relacionar demissões a fim de incentivo
O Governo do Estado relembrou as irregularidades e a corrupção envolvendo os incentivos fiscais ao Grupo Petrópolis em Mato Grosso e rebateu, por meio de nota o anúncio da empresa, que divulgou nesta segunda-feira (25), que pode demitir 179 funcionários por causa da anulação do benefício, no período de coronavírus.

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Segundo o Governo, o grupo que foi apontado em escândalos de corrupção em Mato Grosso no passado, está usando de má fé ao relacionar as possíveis demissões ao cancelamento do benefício irregular.

De acordo com a assessoria de imprensa do Grupo, o número inicial de cortes representa 11% do quadro total de colaboradores diretos no Estado, que é de 1.516 pessoas, além da estimativa de seis mil empregos indiretos.

A unidade de Rondonópolis, inaugurada em 2008, é uma das mais modernas cervejarias do País e emprega quase 750 pessoas, produzindo marcas como Itaipava, Crystal, Petra, entre outras.

Atraída a Mato Grosso graças ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e pelas políticas públicas que visavam o desenvolvimento regional, em abril deste ano, por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado.
 
Veja a nota do Governo:

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;

O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;

O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;

Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;

Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.

Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

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