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Mauro Mendes processa Emanuel Pinheiro por impedir fiscalização em leitos para Covid-19 em Cuiabá

Da Redação - Max Aguiar

28 Mai 2020 - 11:10

Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

Mauro Mendes processa Emanuel Pinheiro por impedir fiscalização em leitos para Covid-19 em Cuiabá
A briga política entre Mauro Mendes (DEM) e Emanuel Pinheiro (MDB), mesmo durante período de pandemia contra o novo coronavírus, não parece que irá cessar. Dessa vez, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

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A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir - sem qualquer motivo plausível - a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a Covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.

“O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

12 comentários

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  • Carrara
    29 Mai 2020 às 21:59

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  • Ana
    29 Mai 2020 às 12:07

    Pensei que tinha só acabo o namoro. É divórcio litigioso mesmo kkkk.

  • Shirley
    29 Mai 2020 às 09:06

    Muito estranho...

  • Luiz
    28 Mai 2020 às 20:50

    Isso não é briga, sim palhaçada pública, ambos não estão nem aí para a população. Os hospitais não precisam de vistorias e sim reforma, adequações e profissionais motivados.

  • Cidadão
    28 Mai 2020 às 19:00

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  • Leitor
    28 Mai 2020 às 18:58

    Não pare de ler no segundo parágrafo, Janaína. Se continuar desse jeito, vai ficar burrinha: protocolizar verbo 1. transitivo direto registrar ou fazer registrar no protocolo (seção) protocolar. "p. um requerimento, um projeto de lei, um processo na Justiça"

  • Edilson
    28 Mai 2020 às 18:09

    Governador o que vc fez prós cidadoes que Mora em Cuiabá, NADA, foi fazer em várzea grande agora quer pegar sua parte de Cuiabá, vai trabalhar.

  • Janaina
    28 Mai 2020 às 17:52

    Parei de ler quando me deparei com "protocolizada" no 2 parágrafo.

  • moreira
    28 Mai 2020 às 15:25

    Cadê os 200 milhões recebidos pela prefeitura de Cuiabá?

  • Marcelo
    28 Mai 2020 às 14:42

    Com certeza não foi isso que aconteceu, governo municipal de Cuiabá está dando exemplo no combate ao Covid-19,

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