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PL que prevê que hotéis abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante pandemia passa em segunda votação

Da Redação - Bruna Bom

06 Jun 2020 - 16:47

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

PL que prevê que hotéis abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante pandemia passa em segunda votação
O projeto de lei 307/2020, que prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, encontra-se aguardando análise do governo de Mato Grosso. A proposição é de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e aguarda sanção ou veto do executivo estadual.

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A normativa prevê que o encaminhamento das mulheres vítimas para os 'hotéis-abrigo' seja de responsabilidade das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como outros centros de atendimento a mulher que sejam vinculados a administração pública.

"O isolamento social para fins de controle da epidemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, as mulheres pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência", ressalta o Doutor Eugênio. 

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