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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Regularização fundiária

Deputado pede ação urgente na questão fundiária

Foto: Reprodução

Regularização fundiária
A região metropolitana de Cuiabá é composta por 14 municípios. Quando se fala em área rural, muitas chácaras e comunidades não possuem certificado da terra e nem documentação necessária para se provar que tem um proprietário. Durante a sessão de quarta-feira, o deputado estadual Faissal Calil (PV) tocou nesse assunto e apresentou uma indicação que será encaminhada ao Governador Mauro Mendes, e ao presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, mostrando a urgente necessidade de Regularização Fundiária dessas comunidades e principalmente os imóveis que se encontram irregulares em toda a baixada cuiabana. “Não nos restam dúvidas de que a regularização fundiária é passo fundamental para a garantia do direito social à moradia", disse Faissal. Se acaso o projeto for acatado, mais de 1 mil famílias somente em Cuiabá terá direito ao registro.
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