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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Citado por Mendes

Prefeitura de Cuiabá nega falsificação em balanço e lamenta viés político em denúncia

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Prefeitura de Cuiabá nega falsificação em balanço e lamenta viés político em denúncia
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Fazenda, negou que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tenha cometido qualquer tipo de fraude ao divulgar o balanço do exercício de 2019. A Pasta lamentou, em nota, o viés político na denuncia, que foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e citada pelo governador Mauro Mendes (DEM).


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Segundo a Pasta, a anulação de empenho de despesa trata-se de um procedimento técnico orçamentário e contábil comum e é justificada por diversos fatores: cancelamento de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, reclassificação de natureza orçamentária e contábil quando detectada inconsistências, reclassificação de fontes de recursos quando há frustação de arrecadação na fonte original e desistência ou supressão do objeto originalmente contratada.
 
Além disto, acrescenta que ocorre durante todo o exercício financeiro, mas em maior quantidade e montante no mês de dezembro quando são realizadas as conferências contábeis e conformidade documental pelas Secretarias a fim de encerrar o exercício findo.
 
“O valor de R$ 326,5 milhões, divulgado como anulação de empenho, trata-se de anulações realizadas durante todo o exercício de 2019, sendo que o valor anulado em dezembro foi de R$ 152,1 milhões”, explica a nota.
 
Sendo assim, ainda conforme a secretaria, a anulação de empenho não caracteriza anulação de despesa realizada, trata-se de cancelamento do compromisso estimado mas não realizado até o término do exercício para encerramento orçamentário do mesmo. É realizado em todos os exercícios financeiros.
 
A título de exemplo, a pasta cita que verifica-se pelo sistema APLIC do TCE/MT que no exercício de 2016 foram anulados empenhos no montante de R$ 977,5 milhões, sendo R$ 212,3 milhões somente no mês de dezembro daquele ano.
 
“A Secretaria Municipal de Fazenda, reforça o compromisso no zelo, legalidade e conformidade das práticas e técnicas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis utilizada para registro e publicidade das contas públicas, e lamenta o uso político de tais procedimentos essencialmente técnicos”, finaliza a nota.
 
Mauro Mendes
 
O governador Mauro Mendes (DEM) subiu o tom no embate político com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e afirmou que teve acesso a uma denúncia do vereador Marcelo Bussiki (DEM) de que o emedebista teria falsificado um balanço da prefeitura, referente ao ano de 2019.
 
"Eu vi uma denuncia assinada pelo Marcelo Bussiki, de que ele [Emanuel Pinheiro] falsificou o balanço de 2019. Prefeito de Cuiabá falsificou o balanço da prefeitura de 2019. Assinada esta denuncia pelo Bussiki", disparou Mauro Mendes durante coletiva nesta terça-feira (02).
 
Representação no TCE
 
A representação a qual Mauro Mendes se refere foi assinada pelos vereadores Felipe Wellaton e Marcelo Bussiki e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo os parlamentares, há sérios indícios de que Emanuel Pinheiro tem artificializado diversos indicadores fiscais do município, em especial aqueles relativos à capacidade de pagamento.
 
A "maquiagem", termo usado pelos vereadores, teria ocorrido por meio de estorno indiscriminado de empenhos. Dados indicam anulação de empenho de mais de R$ 326 mil, o que representa 33% da despesa efetivamente empenhada no ano passado.
 
Ainda segundo a denúncia, ao 'maquiar' os dados, o prefeito teria promovido artificialmente a melhora na liquidez e na poupança daquele ano, mas comprometeu o exercício de 2020, já que inexistem receitas autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para fazer frente àquelas despesas anteriormente empenhadas.
 
"Fica bastante clara a atuação do Chefe do Executivo Municipal no sentido de garantir avaliações satisfatórias por meios de dissimulação dos demonstrativos contábeis", diz trecho da representação.
 
Sendo assim, os vereadores pediram uma auditoria externa nas constas da prefeitura, afastamento de Emanuel Pinheiro e a inabilitação do emedebista para exercer cargo público durante oito anos.
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