O Projeto de Emenda Constitucional (PEC-06/2020), que reforma a Previdência dos servidores estaduais, será votado em caráter de emergência na próxima segunda-feira (22), com alterações apresentadas pelos deputados.
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A ideia inicial era colocar o projeto para ser apreciado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (17), conforme manda o regimento, e como queria o Palácio Paiaguás.
A proposta, no entanto, foi negada por maioria e a pauta só será votada na segunda-feira (22), já com emendas, ou seja, propostas dos parlamentares quanto ao projeto do Executivo. O deputado Eduardo Botelho disse que a vontade dele era outra.
"Por mim, nós votaríamos hoje o projeto da reforma da Previdência e depois iria criar e ingressar com as emendas. Mas sou um escravo do regimento dos deputados. Se eles querem assim, segunda teremos nova sessão para votar exclusivamente isso", disse o presidente.
Antes dessa decisão, Botelho já tinha iniciado a sessão plenária de hoje e convocado uma reunião com os deputados Paulo Araújo (Progressistas), Elizeu Nascimento (DC), Silvio Favaro (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Carlos Avalone (PSDB) e Valdir Barranco (PT), juntamente com membros do MT-Prev.
"Na reunião com os diretores da MT-Prev e os deputados, ficou decidido que existe algum espaço para fazer alterações e vamos tentar construir as novas propostas dentro disso. Vamos criar e apresentar algumas alterações no projeto. Se não conseguir, vai votar do mesmo jeito. E que vença quem tiver maioria. É a forma que os deputados querem", esclareceu Botelho ao final da reunião.
Quando o presidente diz "que vença quem tiver a maioria" significa que haverá um embate entre os deputados da oposição e os da situação, que apoiam a pauta da reforma.
Segundo o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, é necessário que haja a primeira votação, para que depois sejam colocadas as novas propostas. Porém, o Palácio Paiaguás deve ter nova conversa com seus aliados e tentar entrar com a maioria das emendas, seguindo as que já foram impostas pelo governo.
Vale ressaltar que deputados como João Batista (Pros), Elizeu Nascimento, Delegado Claudinei, Faissal Calil, Lúdio Cabral (PT), e Ullysses Moraes (PSL) são de oposição ou ligados a grupos sindicalistas, o que implica em possível voto contrário ou indicação de mudança no projeto do governo.
Projeto do governo
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A reforma deve conter o déficit da previdência que acumula um saldo negativo de R$ 1,3 bilhão ao ano, conforme estudo apresentado pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza.
Além disso, a reforma traz mudanças para as aposentadorias dos servidores, como aumento da idade mínima - 62 mulheres e 65 homens - e do tempo de contribuição.
