A deputada Janaina Riva (MDB), uma das principais lideranças da base governista na Assembleia Legislativa, saiu em defesa do funcionalismo e alertou o Governo sobre a agressividade da proposta encaminhada para aprovação. A votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-06/2020), que reforma a previdência dos servidores estaduais, está prevista para a próxima segunda-feira (22) e deve analisar emendas da Casa ao texto.
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“Foi ao lado dos servidores públicos que conquistei a maior votação da Assembleia Legislativa e jamais deixarei para trás aqueles que confiaram seu voto em mim. Vou trabalhar com os meus colegas por uma reforma da previdência justa e que trate em igualdade homens e mulheres. Sabemos que a reforma é necessária, mas é necessário que as discrepâncias do texto sejam corrigidas para que o servidor seja penalizado o menos possível. Sabemos que todos os lados terão que ceder, o que queremos é que seja feito da maneira menos injusta e menos prejudicial possível para todos. E é isso que esperamos construir até a próxima segunda-feira”, defendeu a parlamentar.
A PEC estava na ordem do dia desta quarta-feira (17), mas o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) ouviu parte dos deputados – que pediu até o início da próxima semana para construir um caminho alternativo, e com isso, tornar o texto mais brando.
Antes dessa decisão, Botelho já tinha iniciado a sessão plenária de hoje e convocado uma reunião com os deputados Paulo Araújo (Progressistas), Elizeu Nascimento (DC), Silvio Favaro (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Carlos Avalone (PSDB) e Valdir Barranco (PT), juntamente com membros do MT-Prev.
"Na reunião com os diretores da MT-Prev e os deputados, ficou decidido que existe algum espaço para fazer alterações e vamos tentar construir as novas propostas dentro disso. Vamos criar e apresentar algumas alterações no projeto. Se não conseguir, vai votar do mesmo jeito. E que vença quem tiver maioria. É a forma que os deputados querem", esclareceu Botelho ao final da reunião.
A Reforma
Dentre os pontos a serem trabalhados, segundo Janaina, está o que trata do aumento no tempo de contribuição para homens e mulheres. De acordo com a deputada, pelo texto atual, as mulheres terão aumento de dois anos a mais que os homens.
“Do jeito que está o texto ele fixa as idades de aposentadoria voluntária aos 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens e estabelece que uma lei complementar regulará o cálculo da aposentadoria e pensão, as aposentadorias especiais e as aposentadorias dos servidores com deficiência, sendo que esta última entendo ser fundamental trazer a regra na Constituição Estadual. Outro ponto, é que fixar a idade de 62 anos para a mulher, em detrimento da regra antiga, que fixava em 55, penaliza demais a mulher, aumentando em 7 anos sua idade, ao passo que aumenta 5 para os homens”, explica.
Outros pontos que prejudicam muito os servidores estuais dizem respeito às regras de transição, à pensão pós morte e o cálculo do valor do benefício para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalhador, que fixa o cálculo do valor do benefício para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho basicamente em 60% da média aritmética simples de 100% do período contributivo, e fixa em 100% da média aritmética só para os casos de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho, deixando outros casos como doenças graves e incapacitantes de fora desta regra mais benéfica de 100%.
