Diretores do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) se reuniram com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, para tratarem do o andamento da regulamentação da Policia Penal Estadual. O encontro aconteceu na última sexta-feira (19).

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Na ocasião, Alexandre Bustamante disse que o projeto da Policia Penal já está na Casa Civil, para análise política do Governo do Estado. “Acredito no andamento rápido do processo da Polícia Penal Estadual”, afirmou.
 
Diante da cobrança da categoria sobre questões do coronavírus, o coordenador de Gestão de Pessoas da SESP, Diogo explicou que nessa semana deve começar a aplicação dos testes. “Peço que os servidores prestem bastante atenção ao seu organismo e se sentir alguns sintomas como febre, dor de cabeça, tosse seca, coriza ou qualquer outro mal estar, que comunique prioritariamente, seu superior para que ele tome às devidas providências”.
 
O alerta é valido aos servidores da capital e do interior, onde há unidades penais. Além de comunicar ao diretor sobre seu estado de saúde, os profissionais devem procurar atendimento em unidade de saúde local na qual foi feita parceria com as Secretarias de Saúde Municipal.
  
A presidente do Sindspen, Jacira Maria afirmou que saiu da reunião com boas expectativas. “Em conversa com os secretários saímos esperançoso de um avanço na nossa categoria”.
 
A Policia Penal é uma nova corporação que o Brasil passou a ter, pois a Emenda Constitucional Nº 104 alterou o Art. 144 da carta magna do país, inserindo no inciso VI a Polícia Penal, incluindo como mais uma instituição da Segurança Pública, na qual os agentes penitenciários passaram a ser policiais penais.

O próximo passo é a regulamentação que deve ocorrer por lei estadual de cada Estado da Federação, Distrito Federal e União por iniciativa do Poder Executivo. O Sindspen tem cobrado essa regulamentação no Estado de Mato Grosso.