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Prefeitura deve abrir licitação para produção e veiculação de aulas pela TV

Da Redação - Vinicius Mendes

29 Jun 2020 - 14:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Prefeitura deve abrir licitação para produção e veiculação de aulas pela TV
A Prefeitura de Cuiabá afirmou que não reovou o contrato com a TV Mais, que havia sido escolhida para a produção e veiculação de aulas à distância (EAD), em decorrência da suspensão das aulas presenciais por causa da Covid-19. De acordo com o Executivo Municipal, uma nova licitação deve ser lançada para a contratação destes serviços.

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O MInistério Público está investigando a contratação da TV Mais, que ocorreu por procesos de dispensa de licitação. A Secretaria Municipal de Educação afirmou que não foi notificada até o momento.

O Município explicou que a medida foi tomada por causa da urgente necessidade de atender os cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de ensino. O contrato com a TV Mais, porém, não está mais em vigor e o prefeito Emanuel Pinheiro determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EAD, em andamento.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Em relação a notícia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:  

1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.

2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.

3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EAD, em andamento.

4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.

5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas.

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