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Autor de projeto de segurança e fundo do idoso reclama de vetos: "nem precisa de deputado"

Da Redação - Max Aguiar

29 Jun 2020 - 15:00

Foto: Fablício Rodrigues - ALMT

Autor de projeto de segurança e fundo do idoso reclama de vetos:
Dois assuntos considerados de relevância foram vetados pelo governador Mauro Mendes (DEM) e a oposição não conseguiu mudar isso durante a votação desta segunda-feira (29), na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, para tratar exclusivamente dos vetos do Palácio Paiaguás.

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Os dois projetos são assinados pelo deputado Silvio Fávaro (PSL), sendo um para a criação do Fundo Estadual do Idoso e outro é sobre o Sistema de Identificação de Veículos em Movimento (Sivem-MT). 

O projeto do idoso teve nove votos para a derrubada do veto, mas não foi o suficiente, pois vence a maioria e a base governista conseguiu 13 votos pela manutenção da assinatura do governador. 

A justificativa de Mauro Mendes é que o projeto é inconstitucional. Fávero ficou muito chateado com a votação. "É impressionante como os projetos que valem para o povo são derrubados pelo governador. Vale lembrar que todos nós um dia seremos idosos e podemos precisar desse fundo, para manter asilos e casas que cuidam dos idosos", disse o deputado. 

Silvio ficou visivelmente abalado e bravo quando soube que seu projeto de monitoramento de veículos em movimento também tinha sido negado pelo governador. Segundo o parlamentar, o projeto ajudaria a Secretaria de Segurança Pública a inibir crimes de roubos de veículos em todo território estadual. 

"É inaceitável. As Polícias Militar e Civil iria agradecer muito a criação desse sistema. O secretário [Alexandre] Bustamante disse que seria muito importante essa questão de monitoramento. Mas o senhor governador vai lá e veta. Eu queria ser lembrado por ter deixado projetos que ajudam o povo, mas não adianta nada aprovar aqui, se chega no Palácio Paiaguás e o governador veta. Isso é incrível. Se for pra ser assim, nem precisa de deputado. Isso tem que mostrado e falado pela imprensa. Governador veta projeto bom para o cidadão. Isso é muito difícil e nos deixa cada dia mais triste", comentou o deputado. 

Além desses dois projetos vetados que tiveram a assinatura mantida, a base governista conseguiu manter mais 10 projetos derrubados. No período da tarde, outros 9 projetos serão colocados em pauta. A tendência é que todos os vetos sejam mantidos, mesmo a oposição se esforçando e votando pela derrubada. 

3 comentários

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  • Diego
    30 Jun 2020 às 08:57

    Diversos estados do país já tem esse fundo, extremamente importante no auxílio a idosos vulneráveis e desamparados. A própria legislação federal reconhece a importância do fundo, tanto que permite a doação de Imposto de Renda diretamente a eles. Mais uma vez o MT provando que a política espúria prevalece sobre os interesses do Estado e da População.

  • Lindaura de Souza
    29 Jun 2020 às 21:14

    Será que esse Deputado não sabe ainda que não é prerrogativa do Legislativo propor matéria que acarrete despesa? Essa e uma condição exclusiva do executivo. Ou esse Deputado só faz demagogia ou é muito mau assessorado.

  • Maxuel
    29 Jun 2020 às 17:36

    Mostra o total despreparo dos deputados , primeiro: Fundo, de onde sairá o dinheiro para esse fundo? Do contribuinte? Ou será da saúde, da educação, segurança, etc? Ou primeiro cria-se a Lei e depois irão verificar a viabilidade do custeio? Segundo: Implantação de sistema, gera-se custo ao executivo, qual criança sabe que é incostitucional quando a iniciativa é do legistativo criar leis que gerem despesas ao Executivo, pois é prerrogativa do executivo encaminhar projetos de Lei nesse sentido. Das duas uma, a procuradoria da Assembléia vive no mundo da Lua ou são ruins de serviço mesmo, e olham que todos ganham bem pra isso.

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