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Comissão aprova substitutivo integral de projeto que autorizava invasão de terras indígenas

DA Redação - Max Aguiar

30 Jun 2020 - 16:20

Foto: Fablício Rodrigues - ALMT

Comissão aprova substitutivo integral de projeto que autorizava invasão de terras indígenas
O polêmico projeto do governo do Estado classificado como "PL que autoriza a invasão de terras indígenas" teve seu texto alterado por parte do Palácio Paiaguás e recebeu substitutivo integral, que já foi aprovado nesta terça-feira (30).

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O texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e logo foi aprovado, para que seja votado em breve no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa. 

A mudança dos termos do texto aconteceu após polêmica, que virou matéria no Jornal Nacional, destacando que projeto elaborado por governador facilitava a invasão de aldeias indígenas de Mato Grosso. 

Antes que os trechos do projeto fossem derrubados em segunda votação, o Palácio Paiaguás reeditou o texto. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas.

Antes disso, o deputado Lúdio Cabral (PT) já havia cobrado o governador Mauro Mendes sobre a necessidade de mudar o texto. “Esse projeto é inconstitucional e ilegal. Se o projeto for aprovado, 27 terras indígenas ficarão ameaçadas em Mato Grosso. Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. Essa proposta favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou Lúdio.

O PLC, denominada mensagem 17/2020, agora trata de adequações com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e dá outras providências. O relator original, deputado Silvio Fávero (PSL), se disse impedido de relatar o projeto nos termos do substitutivo integral 03 por ir contra suas convicções. Para o parlamentar, a retirada dos artigos 01, 02 e 04 adiam um debate necessário sobre as demarcações de terras indígenas.

“Os povos indígenas não precisam de terras, eles já possuem terra suficiente. Eles precisam de condições para trabalhar e nós vamos ter que enfrentar as questões relacionadas às terras indígenas”, destacou Fávero.

Com a saída do parlamentar da relatoria, o projeto foi avocado e relatado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, que também é líder do governo na Casa de Leis. O líder também falou da necessidade de o parlamento legislar sobre as áreas indígenas no território mato-grossense. 

No final, o projeto foi aprovado na CCJR e deve fazer parte do expediente da próxima quinta-feira (2), quando retornam os trabalhos legislativos. 

2 comentários

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  • Eita
    30 Jun 2020 às 17:45

    Olha não é querendo incitar nada não. Mas se ta ok invadirem terras indígenas, pq não inavadirem as terras não indígenas. Terras do governador e desses deputados. Pessoal tenha um caderninho pra anotar o nome dessa galera pra não votar de novo. O motivo da permissão é óbvio, dinheiro no palitó deles.

  • Pc
    30 Jun 2020 às 16:51

    Pessoal que vai de Primavera a Barra do Garca eu acho que uns 100km de linha reta e tudo terra indígena e só vê mato e campo .Porque não criar uma parceria com agro negócio e fazer estas terras produtivas.Indio não quer terra eles todos já recebem uma aposentadoria do Governo Federal vocês ainda acham que indio vive de caça. Estão enganados índios nem pescar pescam mais.Vao ver em Barra do Garças eles querem e passear e ficar andando pela cidade.

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