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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Governador sanciona lei que garante abrigo em hotéis para vítimas de violência doméstica

Foto: Ilustração

Governador sanciona lei que garante abrigo em hotéis para vítimas de violência doméstica
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM),  sancionou lei de autoria do deputado Dr Eugênio (PSB) que garante abrigo em hotéis para mulheres e seus filhos que forem vítima de violência doméstica durante o período de pandemia da Covid-19. De acordo com a lei, assinada no dia 1 de julho deste ano por Mendes, o encaminhamento das vítimas será feito pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.


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O principal motivo dessa lei é que em momentos de pandemia a vítima fica em casa com o próprio agressor, aumentando assim os casos de violência doméstica nos registros da Polícia Militar. 

Dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso sobre ocorrências envolvendo vítimas femininas apontam o registro, desde que o isolamento social foi instituído no estado, de 1.944 casos de lesão corporal e 16 homicídios.

Os dados são de 10 de março e 31 de maio deste ano e mostram que houve redução de 19% no número de lesões corporais, porém um crescimento de 7% no número de homicídios se comparado com o mesmo período de 2019.

Na lei, o governador garante que além do abrigo, as mulheres vítimas de violência deverão ser acompanhadas por profissionais como assistentes sociais e psicólogos, quatro refeições por dia e serviço de hotelaria. Tudo custeado pelo estado.
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